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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2108 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Reu

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JACILENA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO· CPF 010.***.***-34

Reu:

ALEX LIMA SANTOS· OAB PA 018022· CPF 899.***.***-68

Outros

CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR· OAB PA 010686

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2591827/PA (2024/0091230-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JACILENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - PA010686 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACILENA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LIMA DE SOUSACPF

JACILENA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO· CPF 010.***.***-34

Autor:

CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR· OAB PA 010686· CPF 641.***.***-53

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (05/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

VICTORIA GEORGIA DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

VICTORIA GEORGIA DA SILVA BRITOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTORIA GEORGIA DA SILVA BRITOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTORIA GEORGIA DA SILVA BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERROVIA TEREZA CRISTINA S/ACPF

Reu

EVERALDO LUIZ GAGEIROCPF

Advogados

Autor:

INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA· OAB SC 011081· CPF 018.***.***-32

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

DANIEL ANTONIO CANDIDO· CPF 902.***.***-87

Outros

JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES· OAB SC 016260

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO LUIZ GAGEIROCPF

Reu

FERROVIA TEREZA CRISTINA S/ACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA· OAB SC 011081· CPF 018.***.***-32

Reu:

JOAO MARCELO FERNANDES MENDES· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO LUIZ GAGEIROCPF

Reu

FERROVIA TEREZA CRISTINA S/ACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA· OAB SC 011081· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 83.972,21

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (31/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 83.972,21

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DIEGO AQUINO VIVAS ALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 83.972,21

Autor

DIEGO AQUINO VIVAS ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 83.972,21

Autor

DIEGO AQUINO VIVAS ALVESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AQUINO VIVAS ALVES (AGRAVANTE)

2. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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