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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

208 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LEONARDO SILVA AUGUSTO· OAB MG 1031

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

LEONARDO SILVA AUGUSTO· OAB MG 1031

Reu:

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ADILSON FRANCIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10546297209, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADENILSON VALERIOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Autos devolvidos (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENILSON VALERIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

GUILHERME ROBERTO AMARAL LIMACPF

DERIC RABELO DE CARVALHOCPF

MATHEUS MORAES DA SILVACPF

MATHEUS MORAES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· CPF 012.***.***-76

Reu:

BARBARA THAISA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS· CPF 087.***.***-67

Reu:

FABIO COSTA SILVA· CPF 012.***.***-70

Reu:

LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO· CPF 796.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Autor:

LORENA VASSALO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Autor:

LORENA VASSALO COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCACPF

DERIC RABELO DE CARVALHOCPF

MATHEUS MORAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLLEY RODRIGUES CAMPOS FRANCA (EMBARGANTE)

3. DERIC RABELO DE CARVALHO (CORRÉU)

4. MATHEUS MORAES DA SILVA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 094952· CPF 988.***.***-68

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 094952· CPF 988.***.***-68

Reu:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR PEREIRA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELLE LUIZA MELO SILVACPF

DANILO LUIZ MELO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELLE LUIZA MELO SILVA

DANILO LUIZ MELO SILVA

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELLE LUIZA MELO SILVA

DANILO LUIZ MELO SILVA

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELLE LUIZA MELO SILVA

DANILO LUIZ MELO SILVA

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON BATISTA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANILO LUIZ MELO SILVA

GLEYSON BATISTA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DANIELLE LUIZA MELO SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICK SIGNORINI BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICK SIGNORINI BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHAEL BRUNO DE ARAUJO MARTINS

GABRIELLE JESSICA SOTERO

MICHAEL BRUNO DE ARAÚJO MARTINSCPF

GABRIELLE JESSICA SOTEROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BRAGANCA LANA SILVEIRA ATAIDE· OAB MG 184984· CPF 044.***.***-67

Reu:

VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL· OAB MG 206713· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE JESSICA SOTERO

MICHAEL BRUNO DE ARAUJO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUTEMBERG DE JESUS PEREIRACPF

Outros

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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