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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 759.222,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/ACNPJ

ALMIR PEREIRA FILHOCPF

Reu

LINO DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Reu:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 015110· CPF 517.***.***-34

Reu:

DÉBORA VELOSO MAFFIA· OAB DF 021687· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.690.330,17

Autor

ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/ACNPJ

ALMIR PEREIRA FILHOCPF

OFICIO ARQUITETURA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TADEU SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

WANDERLEI TEIXEIRA PUCCICPF

+ 1 outros

Reu

LINO DE CARVALHO CAVALCANTECPF

ALMIR PEREIRA FILHOCPF

JOSE TADEU SANTIAGOCPF

OFICIO ARQUITETURA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Autor:

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 037440· CPF 619.***.***-00

Autor:

LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA· CPF 037.***.***-00

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL RAMALHO LACOMBE· OAB DF 015110· CPF 517.***.***-34

Reu:

DÉBORA VELOSO MAFFIA· OAB DF 021687· CPF 710.***.***-04

Reu:

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS· OAB DF 059438· CPF 025.***.***-50

Reu:

DANIEL SILVA MOURA· CPF 024.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CorretagemEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 152.501,99

Autor

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHOCPF

ROGERIO ZAMBONATO FREITASCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 035721· CPF 734.***.***-68

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Outros

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 050576· CPF 940.***.***-91

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824601/DF (2024/0470345-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO ADVOGADO: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF035721 AGRAVANTE: ROGERIO ZAMBONATO FREITAS ADVOGADOS: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF056406 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: FABIANA LUSTOSA PIRES - DF050576 Processo distribuído pelo sistema aut... (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ZAMBONATO FREITASCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Autor:

FELIPE VILAR FERREIRA· CPF 088.***.***-96

Reu:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 050576· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 152.501,99

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ROGERIO ZAMBONATO FREITASCPF

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHOCPF

Reu

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHOCPF

ROGERIO ZAMBONATO FREITASCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 035721· CPF 734.***.***-68

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 035721· CPF 734.***.***-68

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 050576· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 145.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO SARAIVACPF

THALES NAVES ALVES MACHADOCPF

Reu

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NOHARA VIEIRA BORGES· CPF 089.***.***-69

Reu:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

OCTAVIO COSTA

TABATA VIAPIANA

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

TABATA VIAPIANA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00572058/2025 - EDcl no REsp 2199156/DF (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

OCTAVIO COSTA

TABATA VIAPIANA

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.050,56

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA JESUS· OAB GO 048097· CPF 020.***.***-67

Outros

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 106.743,46

Autor

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA JESUS· OAB GO 048097· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 265.644.574,54

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 024028

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2553082/MS (2024/0020590-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DIEGO VIEIRA CAMPOS ADVOGADOS: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 FELIPE SIMÕES PESSOA - MS016155 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO - MS015216 MARIANA MARQUES GUTIERRES - MS022445 DIEGO VIEIRA CAMPOS - MS024028 LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES - MS024619 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS COR... (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

Autor:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· CPF 029.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 265.644.574,54

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Último movimento: Incidente em Processamento (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRAZLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 039754· CPF 740.***.***-97

Reu:

ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO· OAB DF 064718· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRAZLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 039754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRAZLANDIA

Reu

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID251588467, no sentido de determinar à embargada que diligencie junto ao cartório de imóveis para promover a baixa da penhora lançada sobre o imóvel de matrícula nº 394, junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis/DF. (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Reu:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 023214· CPF 909.***.***-04

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 021485· CPF 721.***.***-72

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 034087· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 023214· CPF 909.***.***-04

Autor:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· CPF 021.***.***-09

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 021485· CPF 721.***.***-72

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 12.232.609,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195714/DF (2025/0034131-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR SERVENG CR ALMEIDA ADVOGADOS: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF056406 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO AVELAR PIRES DESPACHO Tendo em vista as considerações da eminente Ministra Regina Helena Costa no despacho de fls. 3503-3505, encaminhem-se os auto... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 12.232.609,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 171.536,85

Autor

HELTON CESAR SANTOSCPF

Reu

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

FABRICIO DE OLIVEIRA JESUS· OAB GO 048097· CPF 020.***.***-67

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

HELTON CESAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 078436· CPF 042.***.***-00

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA JESUS· OAB GO 048097· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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