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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

TRANSPORTE DE CARGAS TEIXEIRA LTDA. - MECNPJ

JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROSCPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

SONIA MARIA ROCHACPF

+ 8 outros

Outros

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

CLEONILSA MARIA NOGUEIRA· OAB RN 12731· CPF 064.***.***-00

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 (07/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETOCPF

SONIA MARIA ROCHACPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACPF

Reu

2. LOCMED HOSPITALAR LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0808115-76.2022.4.05.8100 Trata-se de mandado de segurança impetrado pela empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA. em face de ato imputado ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza,... (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 70.560,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868311/CE (2025/0062196-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANINDE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 70.560,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCMED HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CANINDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 70.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: : LOCMED HOSPITALAR LTDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0200256-77.2022.8.06.0055 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: GABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Trata-se de recurso especial (Id 12605417) interposto por LOCMED HOSPITALAR LTDA, adversando decisão monocrática proferida pelo Desembarg... (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 70.560,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 205.846,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 205.846,90

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUDITOR FISCAL DO POSTO FISCAL DE ARACATI FRANCISCO ANTONIO PONTES DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 793.741,31

Último movimento: Juntada de certidão (10/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 793.741,31

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 504.847,16

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198193845 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 504.847,16

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCMED HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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