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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 2.151,76

Autor

ROGERIO PESSECPF

Reu

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Outros

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 007708

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA· OAB CE 049712

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 026632

JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

ROGERIO PESSECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 2.151,76

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO PESSECPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· CPF 033.***.***-13

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Remessa (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FORT-CASA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (EMBARGADO)

3. ROGERIO PESSE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 007708

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA· OAB CE 049712

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 026632

Autor:

JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 007708

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA· OAB CE 049712

Reu:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 026632

Reu:

JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES

Reu

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA

SIRLENE BARBOSA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 32486

Autor:

SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 32486

Reu:

SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

Reu:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Reu:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0218504-59.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: ROBSON BATISTA FERNANDES EMBARGADO: SANTANA TEXTIL S A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0194963-46.2012.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. ROBSON BATISTA FERNANDES i... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO BARROSO FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO BARROSO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CANDIDO BEZERRA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200521433 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CANDIDO BEZERRA CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO ROBERTO DE MELO BARBOSA

FRANCISCO GENESIO DE ALMEIDACPF

RAIMUNDO COELHO DA SILVA FILHOCPF

SAFTEC CONSTRUCOES EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA

MARIA VANUSA DE OLIVEIRA SOUSA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAF TEC CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SAFTEC CONSTRUCOES EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA

MOISES VIEIRA DA SILVACPF

MOISES VIEIRA DA SILVA

SOUSA MARTINS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GENESIO DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 36.513,17

Autor

ENILDE COUTINHO RODRIGUES SALES DE VASCONCELOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Juntada de comunicação (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

7 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

MARCOS ALAN LOBO COSTA

Advogados

Reu:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

J C M IMOVEIS EIRELICNPJ

JOAO CARLOS DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Autor:

CAMILA PONTES DE MELO PIRES ADJAFRE· OAB CE 26459· CPF 007.***.***-80

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201938698 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 273.349,35

Autor

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHOCPF

EDUARDO PINHEIRO PEQUENOCPF

ROBSON FERREIRA LOPESCPF

ANDERSON DAVID CELEDONIO DE MESQUITACPF

ELZENIR COSTA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Reu

JOSE DE ALENCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATHIANA KETNEY DE PAULA· OAB CE 27396· CPF 065.***.***-62

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203075388 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ALENCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Reu

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHOCPF

ANDERSON DAVID CELEDONIO DE MESQUITACPF

VIVIANE COSTA DE ANDRADE CELEDONIOCPF

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADECPF

ELZENIR COSTA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 273.349,35

Autor

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHOCPF

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADECPF

ELZENIR COSTA DE ANDRADECPF

EDUARDO PINHEIRO PEQUENOCPF

RAKEL FARIAS LOPESCPF

+ 4 outros

Reu

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

JOSE DE ALENCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CARMEM MOREIRACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Outros

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201473379 (30/04/2026)

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