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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000168482013826037220250430182559 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVICASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· OAB SP 142973· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2024 (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 786122/2024 (RENÚNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242398248). (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrescriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 0001574-72.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Devidamente intimado da penhora, o(a) executado(a) não apresentou impugnação, requerendo a extinção do incidente, assim, considerando que houve a penhora da integralidade do débito, dou por satisfeita a obrigaçã... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· OAB SP 142973· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,84

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 3.800,84

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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