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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 53.711,78

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173655768 (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 53.711,78

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Reu

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Autor:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Reu

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Autor:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 167823866 e ID 167823872. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 3.498,98

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 62.673,90

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 19.809,12

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 19.809,12

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Conclusos (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Autor:

VERONICA PINEROLI GIOS DE LARA· OAB SP 305923· CPF 358.***.***-08

Autor:

VERONICA PINEROLI GIOS DE LARA· OAB GO 305923

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB GO 431222

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Processo n.º: 5810523-31.2024.8.09.0051 Promovente: Tatiana Pereira Da Silva Promovido(a): Thamires Silva Souza DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Tatiana Pereira da Silva contra a sentença que reconheceu a ocorrência de perempção e, por consequência, julg... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 6.738,82

Autor

VICTOR CIDADE DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 18.091,14

Último movimento: Publicado Intimação em 17/02/2025. (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TERRA PORTUGAL ANDRADE DA COSTACPF

Reu

RODRIGO OTAVIO MELO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Autor:

LARA SHERMAN BERETTA DE CASTRO· OAB ES 32230· CPF 139.***.***-04

Reu:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Reu:

LARA SHERMAN BERETTA DE CASTRO· OAB ES 32230· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Publicação (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.404,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Reu:

TATIANA CRISTINA DE MELO· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REA SILVA BASTOS MACEDOCPF

Reu

ANDERSON PRESTES JURADOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Reu:

MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO· OAB SP 270636· CPF 294.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 7.122,81

Autor

SOROCABA REFRESCOS S.ACNPJ

Reu

GENILSON GONCALVES NUNESCPF

GENILSON GONCALVES NUNESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Autor:

MIGUEL CARLOS BRANDÃO DE ANDRADE· OAB SP 261411· CPF 297.***.***-97

Autor:

MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA· OAB SP 285755· CPF 304.***.***-28

Reu:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO· OAB SP 431222· CPF 449.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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