Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSORCIO TUC CONSTRUCOESCNPJ

PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Reu:

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA· CPF 017.***.***-57

Outros

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026

ALYSSON WAGNER SALOMÃO· OAB SP 242184· CPF 163.***.***-43

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB AUTOMACAO LTDA.

Reu

CONSORCIO TUC CONSTRUCOES

PPI- PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA.

CNO S A

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TUC CONSTRUCOESCNPJ

PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

ABB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· OAB SP 343999

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823341/RJ (2024/0486455-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 CARLOS ALBERTO BASTON - SP033152 EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· CPF 313.***.***-17

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.A.

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

U T C ENGENHARIA S/ACNPJ

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

3. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (OUTRO NOME)

6. NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (OUTRO NOME)

+ 2 outros

Reu

2. CNO S.A (AGRAVADO)

4. ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

5. ODEBRECHT S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)

8. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Autor:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

Reu:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846559/PB (2025/0028171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO CAVALCANTI MORAIS - PE022513 RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JU... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 245854/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6614. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 021164· CPF 031.***.***-27

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 022513· CPF 007.***.***-16

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (AGRAVANTE)

3. SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 308804· CPF 116.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB RJ 204081· CPF 134.***.***-51

NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO· OAB RJ 184360· CPF 120.***.***-50

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 084801· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· CPF 170.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· CPF 170.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

Reu

5. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Autor:

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 239825· CPF 170.***.***-12

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 308804· CPF 116.***.***-00

Autor:

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 308804· CPF 116.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

Reu:

NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO· OAB RJ 184360· CPF 120.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB RJ 204081· CPF 134.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES - RJ165787 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA - RJ111830 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS DA SILVA FERREIRA - RJ239825 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Em vista do recurso de apelação interposto pelo DNOCS, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (11/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SICIM SPA SUCURSAL DEL PERU

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Outros

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943

GABRIEL LEAO URSI· OAB SP 422574

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072

IVAN SIMAO BARTOLI· OAB SP 376976· CPF 402.***.***-01

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2775114/PR (2024/0397870-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CONSORCIO NOVA 323 ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OECI S.ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSORCIO NOVA 323CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002587242020816017920250915142919 (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OECI S.A.CPF

OECI S.ACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALHomologação de Decisão Estrangeira

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMAS Y EQUIPOS INDUSTRIALES C. LTDA - SEIN

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 039535· CPF 032.***.***-10

Autor:

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· OAB RJ 159338· CPF 100.***.***-60

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

Contratos InternacionaisSentença Estrangeira

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. SISTEMAS Y EQUIPOS INDUSTRIALES C. LTDA - SEIN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 42072· CPF 057.***.***-85

Autor:

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 4943· CPF 624.***.***-63

Autor:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 51629

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 42072· CPF 057.***.***-85

Reu:

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 4943· CPF 624.***.***-63

Reu:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 51629

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 109.961.555,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848086/SP (2025/0035509-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALFREDO MARIO SAVELLI ADVOGADO: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657 PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VENTURELLI INTERESSADO: AFONSO CELSO TEI... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 22.384.063,69

Autor

BANCO DE OCCIDENTE S.A.

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Reu:

NAHIMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Outros

NAHÍMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

BANCO DE OCCIDENTE S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Autor:

NAHIMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.384.063,69

Autor

BANCO DE OCCIDENTE S.A.

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Reu:

NAHIMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DE OCCIDENTE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAHÍMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Reu:

NAHÍMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal