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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 657.272,12

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOS

TIM S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6068328432015813002420250613102841 (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A

Reu

TIM CELULAR S.A

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: TIM CELULAR S.A CPF: 04.206.050/0001-80 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6068328-43... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 412.154,48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162985572016813002420250423151105 (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 412.154,48

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ANTONIA JULIANA LOPES PINHEIROCPF

Reu

TIM CELULARES S A

Outros

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

METHA SERVICOS CONTABEIS LTDA-ME

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MEGACLINICA SERVICOS MEDICOS E LABORATORIO EIRELI - MECNPJ

Reu

TIM CELULARES S.A.

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

JOCELI SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

ARETA CARNEIRO PAULA DE MELO· OAB MA 8987· CPF 005.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

NUBIA MARIA GOMES CONCEICAOCPF

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

ARETA CARNEIRO PAULA DE MELO· OAB MA 8987· CPF 005.***.***-79

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

CLAUDECY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Outros

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARROS DE BRITO

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 1ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. XIV do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, fica intimado a parte autora através do seu patrono para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da petição ID 10... (19/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARROS DE BRITO

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (19/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

FRANCIZER SILVACPF

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Outros

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIZER SILVA em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.400,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

FRANCIZER SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARROS DE BRITO

Reu

LUCIANO BARROS DE BRITO

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARROS DE BRITO

Reu

LUCIANO BARROS DE BRITO

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MANOEL SOUSACPF

Reu

TIM CELULARES S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Outros

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MANOEL SOUSACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SOUSA

Reu

GABRIEL SILVA PINTO

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO BARROS DE BRITO - MA9154-A APELADO: TIM CELULAR S.A. Advogado do(a) APELADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-S 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(... (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SOUSA

Reu

GABRIEL SILVA PINTO

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SOUSA

Reu

GABRIEL SILVA PINTO

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Reu:

LUCIANO BARROS DE BRITO· OAB MA 9154· CPF 751.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8882

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 88883

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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