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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821998/RJ (2024/0470933-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 MARCOS ROSA ALVES - RJ150900 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ SERRA ALONSO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Autor:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 135920/2026 - AgInt (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 11.295.486,99

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PAIVA FIORINDO· CPF 132.***.***-28

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008181032020819002820250904162247 (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0008181-03.2020.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (29/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RICARDO MACHADO COSTA· OAB RJ 163442· CPF 099.***.***-97

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2621584/RJ (2024/0136805-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 RICARDO MACHADO COSTA - RJ163442 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO· CPF 124.***.***-86

Autor:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· CPF 055.***.***-95

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

RICARDO MACHADO COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0201780712009819000120260219130421 (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (10/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849754/RJ (2025/0035923-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VITOR PAIVA FIORINDO AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 MARCOS ROSA ALVES - RJ150900 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PAIVA FIORINDO

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006982582011819002820260518131144 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES· OAB RJ 79287· CPF 877.***.***-49

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 102610· CPF 051.***.***-00

Autor:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES· OAB RJ 79287· CPF 877.***.***-49

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 102610· CPF 051.***.***-00

Reu:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpram-se os v. acórdãos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo. (20/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Outros

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Outras Decisões (15/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811784/RJ (2024/0464295-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: SILVIA FABER TORRES GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 MARISA SANFORD SILVEIRA - CE015528 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Autor:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859728/RJ (2025/0039349-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863 AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 MICAELA DOMINGUEZ DUTRA - RJ121248 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 MARCOS ROSA ALVES - RJ150900 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Conclusos à Vice-Presidência (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· CPF 111.***.***-30

Reu:

MICAELA DOMINGUEZ DUTRA· CPF 086.***.***-83

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015438212016819002820251021154653 (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (16/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 014094· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 140312

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873907/RJ (2025/0074137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 GUILHERME ARAUJO DRAGO - RJ152292 AGRAVADO: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DRAGO· OAB RJ 152292· CPF 088.***.***-74

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 103.***.***-36

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2290955/RJ (2023/0032332-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO - RJ125916 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 RICARDO MACHADO COSTA - RJ163442 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - PA014049 HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ062929 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, às 14... (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 164557/2025 (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

RICARDO MACHADO COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· CPF 786.***.***-49

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008754122018819002820250919171451 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

MICAELA DOMINGUEZ DUTRA· OAB RJ 121248

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2582047/RJ (2024/0059118-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA - RJ121248 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110 MARCOS ROSA ALVES - RJ150900 AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA - RJ121248 ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA - RJ136110... (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Lançamento indevido - 18/12/2025 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: lançamento indevido (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004363432020819002820251021152436 (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Sincronização de local - incidente (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

Autor:

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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