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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

ELOAH MARIA FERREIRA BRINGELCPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO FERREIRA

JOSE DE CASTRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 047025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· CPF 071.***.***-01

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO· CPF 010.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· CPF 709.***.***-49

Reu:

LUCIANA REIS MADEIRA· CPF 011.***.***-05

Reu:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

MARIA HELENA RAMOS MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-62

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A (RECORRENTE)

3. SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO EDSON ARAUJO DE SOUZA (RECORRIDO)

4. FRANCISCO EDSON ARAUJO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB MG 139638· CPF 993.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCOS THIAGO AVILA SILVA· OAB DF 49290· CPF 003.***.***-46

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB MG 139638· CPF 993.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCOS THIAGO AVILA SILVA· OAB DF 49290· CPF 003.***.***-46

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 133645· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205795/MG (2025/0106840-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: MÁRCIA LUIZA BRAGA - MG106893 RECORRIDO: FRANCISCO EDSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOS: LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ - MG133645 MARCELO GOMES DA SILVA - MG139638 AGRAVANTE: SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544 MARCOS THIAGO AVILA SILVA - DF049290 AGRAVADO: FRANCISCO ED... (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 21.118,50

Autor

RAFAEL GOMES MARQUESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192586333 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 21.118,50

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

RAFAEL GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOMES MARQUES

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Último movimento: Documento (Alvará) (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOMES MARQUES

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL GOMES MARQUES REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando aos autos, afere-se que a obrigação de pagar fixada na sentença condenatória foi devidamente cumprida pela parte executada, conforme comprovante de depósito inserido no ID nº 190566409 e 190566404. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela concordância com os valores depositados, dando quitação... (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 7.179.454,95

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITASCPF

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZACPF

FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOSCPF

CRISTIANO DE MELLO PAZCPF

DNA PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL· OAB SP 405122· CPF 070.***.***-11

Autor:

EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT· OAB BA 23413· CPF 998.***.***-34

Autor:

LUCINEIA POSSAR· OAB DF 40297· CPF 540.***.***-87

Autor:

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 256334· CPF 306.***.***-11

Autor:

ALEX JUNG· OAB RS 48974· CPF 612.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· CPF 076.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184· CPF 029.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

01/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

HUDSON SILVA BRITOCPF

SAMI KUPERCHMITCPF

JAIME PEREIRA SARDINHACPF

TOMAZ CANABRAVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Reu:

JOAO RODRIGUES NETO· OAB DF 2203· CPF 032.***.***-68

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON SILVA BRITOCPF

SAMI KUPERCHMITCPF

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON SILVA BRITO

SAMI KUPERCHMITCPF

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO RIBEIRO CARVALHOCPF

RODRIGO DE SOUZA SIMOESCPF

CRISTIANO DE MELLO PAZCPF

RAMON HOLLERBACH CARDOSOCPF

RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIELA VILLANI BONACCORSI· CPF 033.***.***-70

Reu:

HASSAN MAGID DE CASTRO SOUKI· OAB MG 79731· CPF 039.***.***-82

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA AGUILAR BENFICA· OAB MG 45303

IRLEY CARLOS BRETAS· OAB MG 33690

EDUARDO ANTONIO GRILLO GALVANO· OAB MG 123634· CPF 564.***.***-72

DANIELA VILLANI BONACCORSI· OAB MG 80035· CPF 033.***.***-70

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADECNPJ

EDGAR MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

RAQUEL FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 123382· CPF 073.***.***-20

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUIZA BASTOS BIZZOTTO· OAB MG 45515

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

MARIANA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 147847

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADECNPJ

EDGAR MARQUES GONTIJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1629557322015813002420250820124507 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

MARIA HELENA RAMOS MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 033.***.***-62

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2026)

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