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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

187 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/1989

Distribuição

28/02/1989

Valor

R$ 0,27

Autor

HELENA MARIA CASTRO GOMESCPF

MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDECPF

DOMICIANO GOMES FILHOCPF

AUREA CASTRO ALMEIDA PRADO DE SIQUEIRACPF

THEREZA SALLES CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

JOSE ALVES PEREIRA

THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTROCPF

LUCIANO CASTRO GONZALEZCPF

ABELARDO SALLES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ESPERANCA LUCO· OAB SP 97688· CPF 957.***.***-53

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

15/02/1996

Valor

R$ 0,27

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ADALBERTO LEITE FERRAZ

MARINA CASTRO FERRAZ

HERMELINDA CASTRO CABRAL

DOMICIANO GOMES

+ 8 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ADALBERTO LEITE FERRAZ

MARINA CASTRO FERRAZ

HERMELINDA CASTRO CABRAL

DOMICIANO GOMES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 67262 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2501 (26/06/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.159.351,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1914237/SP (2020/0348112-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO - SP157574 FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO - SP195199 PABLO ALVES PRADO - DF043164 VANESSA RIBEIRO PEREIRA - SP390836 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 JONAS PEREIRA FANTON - SP273574 AGRAVADO: ANDRÉ ALCÂNTARA SACOMAN ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ - SP233289 Processo incluído na Pauta... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· CPF 256.***.***-00

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 085000· CPF 030.***.***-39

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 001423· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 57946, foi retificada a autuação para excluir a marcação de pedido de liminar. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Reu

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.159.351,85

Autor

ANDRE ALCANTARA SACOMANCPF

Reu

BARBOSA & PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

JONAS PEREIRA FANTON· OAB SP 273574· CPF 330.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO COMPLEXO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO COMPLEXO LEOPOLDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

AMARO LAURINDO DE OLIVEIRACPF

FERNANDES COSTA DE ANDRADECPF

IRENE SILVESTRE DE LIMACPF

SILVESTRE DE LIMA NETOCPF

JULIO SILVESTRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERVAL JOSÉ BATISTA· OAB SP 099669· CPF 593.***.***-04

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

MARCO FOLLA DE RENZIS· OAB SP 267494· CPF 136.***.***-60

Reu:

LETICIA BERLOFA MAZZONI· CPF 489.***.***-62

Outros

ANA CAROLAI COSTA DA SILVA· OAB SP 402596· CPF 430.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

JULIO SILVESTRE DE LIMACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 31/32. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

JULIO SILVESTRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERVAL JOSÉ BATISTA· OAB SP 099669· CPF 593.***.***-04

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

MARCO FOLLA DE RENZIS· OAB SP 267494· CPF 136.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MAGALI DA SILVA BORGESCPF

Reu

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

FRANCISCO JURANDIR DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCO FOLLA DE RENZIS· OAB SP 267494· CPF 136.***.***-60

Reu:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELLY PEREIRA DA SILVA· OAB SP 494193· CPF 376.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ SANTOS LIMACPF

Reu

REAG BCS HOLDING FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 42725

Autor:

DANIEL NOVAIS DE ARAUJO· OAB BA 36978· CPF 012.***.***-03

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2025 (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.548.000,00

Autor

FABIANO PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PADILHACPF

SELECT HOLDING SACNPJ

SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTESCNPJ

EL BRIT HOLDING SACNPJ

GMUNDEN PARTICIPACOES SACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE TANAJURA SILVA· OAB BA 27047· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA· OAB BA 76003· CPF 016.***.***-74

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 720,00

Autor

IMBS COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

DUAS RODAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOCNPJ

DIVICASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

CALCADOS LOOCK LTDA - MECNPJ

MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BERGONSO PRADA LAROCCA· OAB SP 198132· CPF 220.***.***-99

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

JULIANO COPELLO DE SOUZA· OAB MG 102572· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIVICASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 16/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 20.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FATIMA MARIA NOGUEIRA PARTE RÉ: RECORRIDO: GETNINJAS S.A e outros ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PROCESSO Nº:3000733-95.2022.8.06.0... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.250,00

Autor

FATIMA MARIA NOGUEIRACPF

Reu

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

JAILSON XAVIER DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

DANIELLY PEREIRA DA SILVA· CPF 376.***.***-45

Reu:

MARCO FOLLA DE RENZIS· CPF 136.***.***-60

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· CPF 216.***.***-50

Reu:

BIANCA CAROLINA SOARES DE MELO· CPF 463.***.***-37

Reu:

LETICIA BERLOFA MAZZONI· CPF 489.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI em 19/12/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 1.385.857,64

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENICPF

JADER BERNARDO FIAMENICPF

Reu

AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDACNPJ

GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA

MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO SILVERIO CARDOSO· OAB DF 26655· CPF 040.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Autor:

LUCAS CARVALHO MACEDO· OAB SP 519078

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SILVERIO CARDOSO· OAB DF 26655· CPF 040.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Reu:

LUCAS CARVALHO MACEDO· OAB SP 519078

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (12/06/2026)

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