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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 163.510,68

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

Outros

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· CPF 079.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058298532021813002420250314175505 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Juntada de documento (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 026799

+ outros advogados do autor

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

ANGELA MARTINS LOURENCAO

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE LOURDES SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ANGELA MARTINS LOURENCAO

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS ADEOMG

Reu

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194054/MG (2025/0024576-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARTA APARECIDA ALVES RIBEIRO ADVOGADOS: ADELSON BARBOSA DAMASCENO - MG131107 MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - MG139215 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA - MG099181 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· CPF 096.***.***-39

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401830/2026 - (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO AMAURI FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARTA APARECIDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES DIASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE PARACATU

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Reu:

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 034762· CPF 349.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Afastamento do CargoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES DIAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Reu:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARAES DIAS CPF: 072.725.756-03 RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU CPF: 20.215.158/0001-96 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5005110-34.2022.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Afasta... (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPReclamação

Sistema Remuneratório e BenefíciosReclamação

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMELIA DE OLIVEIRA REZENDE RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANE DOS REIS BERNARDO OLIVEIRACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANGELA MARTINS LOURENCAO· OAB MG 208636

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FLAVIANE DOS REIS BERNARDO OLIVEIRA CPF: 086.610.626-08 RÉU: MUNICIPIO DE COQUEIRAL CPF: 18.239.624/0001-21 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 P... (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS MARA MONSERRAT DE MAGALHAES SARAIVA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

MIGUEL VENANCIO MARTINS

Reu:

CAINÃ VIEIRA E SILVA· OAB RJ 222104

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215· CPF 096.***.***-39

Reu:

MIGUEL VENANCIO MARTINS· CPF 341.***.***-00

Reu:

CAINA VIEIRA E SILVA· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Autor:

THAIS MARA MONSERRAT DE MAGALHAES SARAIVA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do autor

Reu:

CAINÃ VIEIRA E SILVA· OAB RJ 222104

Reu:

MIGUEL VENANCIO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

THAIS MARA MONSERRAT DE MAGALHAES SARAIVA

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR· OAB MG 139215

Reu:

CAINÃ VIEIRA E SILVA· OAB RJ 222104

Reu:

MIGUEL VENANCIO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

RONI DE SOUZA BORGESCPF

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS· OAB RJ 127969· CPF 055.***.***-35

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746· CPF 039.***.***-07

Reu:

ANDRESSA ALEXANIA NAVES SILVA· OAB MG 108816· CPF 037.***.***-85

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Outros

MICHELE ROCHA GOMES· OAB MG 148276· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

RONI DE SOUZA BORGESCPF

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS· OAB RJ 127969· CPF 055.***.***-35

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

BRUNO NEGRAO SAMPAIO· CPF 144.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

RONI DE SOUZA BORGESCPF

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS

Reu:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

RONI DE SOUZA BORGESCPF

SERGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

RONI DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Reu:

ANDRESSA ALEXANIA NAVES SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE ABREU CAMPOSCPF

Reu

RONI DE SOUZA BORGESCPF

OLBERS DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CAMPOS

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Reu:

ANDRESSA ALEXANIA NAVES SILVA

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 200.927,84

Autor

CATARINA HELENA DE PAULACPF

DANIELA GUIDE DE PAULACPF

EDUARDO HENRIQUE DE PAULACPF

LEONARDO HENRIQUE DE PAULACPF

RICARDO HENRIQUE DE PAULACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GUIDE DE PAULA· OAB MG 63399· CPF 738.***.***-04

Autor:

JAIRO MAGELA CHAGAS· OAB MG 57038· CPF 232.***.***-20

Autor:

JAQUELINE APARECIDA NUNES· OAB MG 142482· CPF 079.***.***-75

Autor:

RENATA SILVA RIBEIRO· OAB MG 104922· CPF 054.***.***-95

Autor:

JAIME DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 48809· CPF 260.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA MARIANE BENTO DE LIMA· OAB MG 210960· CPF 093.***.***-41

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE AUGUSTO TORRES DE BARROS FILHO· OAB MG 67826

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382· CPF 739.***.***-53

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

JULIA SEMIONATO COELHO· OAB MG 216865

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 100.701,02

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Outros

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

RÔMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Agravante(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE RIBEIRO SILVA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCH... (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Advogados

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte recorrente ADELSON BARBOSA DAMASCENO. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2021 (26/08/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· CPF 454.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CIVEL

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG

Reu

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

RÔMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

RÔMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

RÔMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

RÔMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOT... (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

LUIZ ROGERIO VILAS BOASCPF

MUNICÍPIO DE IJACICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Autor:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 145344· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166· CPF 086.***.***-08

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746· CPF 039.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA· CPF 067.***.***-61

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Outros

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA NUNES· OAB MG 112510· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA CARVALHO em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROGERIO VILAS BOASCPF

Reu

DANIELLE APARECIDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Reu:

LUIZ FERNANDO FORTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2024)

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