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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

279 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 11.600,00

Autor

PEDRO VIRGINIO DA SILVACPF

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVACPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DA SILVA MELO· OAB RO 009851· CPF 031.***.***-55

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Outros

GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES· OAB RO 013138

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 012582

RAQUEL GRÉCIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 11.600,00

Autor

PEDRO VIRGINIO DA SILVACPF

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVACPF

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVACPF

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

PEDRO VIRGINIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DA SILVA MELO· OAB RO 009851· CPF 031.***.***-55

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MARIA DA SILVA MELO· OAB RO 009851· CPF 031.***.***-55

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Reu:

ALICE BARROS PEREIRA· CPF 462.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

ANGELICA BEATRIZ URBINATI POLOCPF

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE· CPF 294.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

ANGELICA BEATRIZ URBINATI POLOCPF

Advogados

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Reu:

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE· CPF 294.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA BEATRIZ URBINATI POLOCPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE· CPF 294.***.***-11

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISADORA ADRIELLY SERVALHE CORREIACPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CHRISTINA BARBOZA GRACIANO GIARDINI· OAB SP 258689· CPF 293.***.***-77

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207

Reu:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829

Reu:

RAQUEL GRÉCIA NOGUEIRA· OAB RO 010072

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES· OAB RO 013138

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 012582

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193303/SP (2025/0020862-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADOS: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO001207 EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO001742 ADEVALDO ANDRADE REIS - RO000628 RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO002829 RAQUEL GRÉCIA NOGUEIRA - RO010072 ALICE BARROS PEREIRA - RO012582 GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES - RO013138 RECORRIDO: I A S C REPRESENTADO POR: R... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440692/2026 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

ISADORA ADRIELLY SERVALHE CORREIACPF

ROZINEIDE SERVALHE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

ISADORA ADRIELLY SERVALHE CORREIACPF

ROZINEIDE SERVALHE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CHRISTINA BARBOZA GRACIANO GIARDINI· OAB SP 258689· CPF 293.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GISLAINE MAGALHAES CALDEIRACPF

RAFAEL RICCICPF

JERDSON RAIEL RAMOSCPF

ORQUIDEA MONTEIRO DE SOUSACPF

RUI UELITON LIMA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ ROO

Advogados

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE MAGALHAES CALDEIRACPF

RAFAEL RICCICPF

WBERLEI DE MELO DA SILVACPF

RUI UELITON LIMA OLIVEIRACPF

ORQUIDEA MONTEIRO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 44.164,00

Autor

ANGELINA MARIA DA MAIA JURACYCPF

JOAO LUIZ DA MAIA FORTECPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 002819· CPF 917.***.***-20

Reu:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

Reu:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Outros

FERNANDO WALDEIR PACINI· OAB SP 091420

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 009950· CPF 906.***.***-53

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013136/RO (2022/0211754-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED DE RONDÔNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO001207 EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO001742 ADEVALDO ANDRADE REIS - RO000628 RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO002829 AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS - RO009950 RAQUEL GRÉCIA NOGUEIRA - RO010072 RECORRIDO: ANGELINA MARIA DA MAIA JURACY RECORRIDO: JOAO LUIZ DA M... (04/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 44.164,00

Autor

JOAO LUIZ DA MAIA FORTECPF

ANGELINA MARIA DA MAIA JURACYCPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WALDEIR PACINI· CPF 062.***.***-64

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 002819· CPF 917.***.***-20

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Reu:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 009950· CPF 906.***.***-53

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DECISÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

ANGELINA MARIA DA MAIA JURACYCPF

JOAO LUIZ DA MAIA FORTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 285.000,00

Autor

ALOIR SCHFFMACHER DE SOUZACPF

Reu

DIRCEU CORREA JUNIORCPF

CELSO LUIZ GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· CPF 896.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Reu:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

Outros

LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA· OAB RO 010952

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 007957

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 012582

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 009950· CPF 906.***.***-53

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ GONCALVES RIBEIROCPF

DIRCEU CORREA JUNIORCPF

Reu

ALOIR SCHFFMACHER DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 285.000,00

Autor

ALOIR SCHFFMACHER DE SOUZACPF

Reu

CELSO LUIZ GONCALVES RIBEIROCPF

DIRCEU CORREA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA· CPF 028.***.***-98

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· CPF 896.***.***-72

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

Reu:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Reu:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 009950· CPF 906.***.***-53

Reu:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 161.176,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 49.207,96

Autor

ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVACPF

CARLOS CEZAR RIBEIRO ARAUJOCPF

ANTONIO CABRAL DE ARAUJO FILHOCPF

AIDA MARIA MORETTO SBARZI GUEDESCPF

ADELVIRO NUNESCPF

+ 23 outros

Reu

FUNDO DE INFORMATIZACAO, EDIFICACAO E APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS JUDICIARIOSCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA· CPF 289.***.***-00

Autor:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 009950· CPF 906.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 010072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

KHERSON MACIEL GOMES SOARES· OAB RO 007139

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO DALEPRANE em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DALEPRANECPF

ADELVIRO NUNESCPF

ANTONIO CABRAL DE ARAUJO FILHOCPF

EMI TEREZINHA RIGOCPF

ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELVIRO NUNESCPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 10072· CPF 001.***.***-65

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Autor:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Reu:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 10072· CPF 001.***.***-65

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Reu:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrantes: Adelviro Nunes, Aida Maria Moretto Sbarzi Guedes, Antonio Cabral de Araujo Filho, Carlos Cezar Ribeiro Araujo, Deise Luciano Gomes, Elisabete Caetano Capucho, Elismara de Brida Martins, Emi Terezinha Rigo, Fatima Maria Moreira, Ilson Barbosa Mello, Janemar Katia Johnson de Macedo, Jose Antonio Mediote, Leonira de Fatima Poletini, Lilia Maria Serra Oliveira, Maria de Jesus Mota Ferreira de Almeida, Maria do Carmo Palacio Ribeiro... (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 11/03/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR· CPF 139.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010338302012822000020260226181902 (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/09/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 34· CPF 010.***.***-72

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· OAB RO 000034

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 16/12/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitou os embargos... (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE HOLANDA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA ARAUJO FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA ARAUJO FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

ALICE BARROS PEREIRA· CPF 462.***.***-57

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE HOLANDA

VERA LUCIA ARAUJO FERNANDES

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000615-73.2023.8.22.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ARAUJO FERNANDES e outros Advogados do(a) REQUERENTE: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL - RO4235 REQUERIDO: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉ... (03/11/2025)

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