Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADIR GONCALVESCPF

ROSI MARI SELBMANNCPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSI MARI SELBMANNCPF

ADIR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSI MARI SELBMANN (AGRAVANTE)

2. ADIR GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/1979

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

OLIMPIA PIOLI RICHTERCPF

MARINHA DA SILVA GIGLIOCPF

BENEDITA DE SOUZA LASKOSKICPF

APARYCIO FELLIPPE DA SILVACPF

FRANCISCO GIL WOLFF RAMALHOCPF

+ 208 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIANO MULLER· OAB PR 36807

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

RODRIGO LUIS KANAYAMA· OAB PR 32996· CPF 034.***.***-64

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

JULIO CEZAR KAY· OAB PR 18225· CPF 456.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 227.135,98

Autor

GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARLOS LOPES GODINHO ERLING· OAB RJ 136763· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190173/RJ (2024/0486780-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO - RJ144173 RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING - RJ136763 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 227.135,98

Autor

GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Reu:

MARLOS LOPES GODINHO ERLING· OAB RJ 136763· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/04/2026 Petição Nº 250390/2026 - (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 227.135,98

Autor

GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOSCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Autor:

MARLOS LOPES GODINHO ERLING· OAB RJ 136763· CPF 055.***.***-70

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5097198742023402510120241219123704 (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Outros

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 001428

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51138192020214025101/TRF2 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Reu:

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 66173· CPF 997.***.***-00

Autor:

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 1428

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Autor:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 66173· CPF 997.***.***-00

Reu:

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 1428

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

Reu:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113819-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDIR CAETANO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos e para requererem o que for de direito no prazo de 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.336.670,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166425/RJ (2024/0320814-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: CARLOS MOREIRA & CIA LTDA EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193 RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713 EMBARGADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Em... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE FARIAS DIAS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/04/2026 Petição Nº 327900/2026 - (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091667752021402510120240826115955 (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU DE PAULA MACHADOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN· OAB RJ 167790· CPF 123.***.***-23

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LIVIA MARTINS BENAION· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 61, 62, 83, 86 (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU DE PAULA MACHADOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN· OAB RJ 167790· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

EMPRESA VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A.

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR· CPF 239.***.***-00

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Outros

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2 (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

VETOR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Reu:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0110592-50.1997.4.02.5101/RJ APELANTE: FABIO BARRETO NAHOUM ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) APELADO: RONALDO GANON ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) APELADO: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

LIVIA MARTINS BENAION· CPF 106.***.***-04

Reu:

LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO· CPF 037.***.***-61

Reu:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGES

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065667-04.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ SANTIAGO BORGES ADVOGADO(A): RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ130039) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Eis o trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos à execução, confirmada em sede recursal, traslade-se cópia da sentença/acórdão para os autos da execução fiscal em apenso. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 27.875,17

Autor

NIKOLAOS DELAGRAMMATIKASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARLOS LOPES GODINHO ERLING· OAB RJ 136763· CPF 055.***.***-70

Reu:

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· CPF 006.***.***-32

Reu:

LIVIA MARTINS BENAION· CPF 106.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855597/RJ (2025/0044471-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: NIKOLAOS DELAGRAMMATIKAS ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403 OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 27.875,17

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

NIKOLAOS DELAGRAMMATIKASCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 27.875,17

Autor

NIKOLAOS DELAGRAMMATIKASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049832392023402510120250212160455 (12/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIKOLAOS DELAGRAMMATIKAS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2162113/ES (2024/0291696-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: RENAN LEGAY VERMELHO - RJ149888 AGRAVADO: BRUNO SOARES ZAMPROGNO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440 LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal