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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

CLAUDIO DOMACENOCPF

CLAYTON DOS SANTOS ROCHACPF

CLODOALDO APARECIDO DE SOUZACPF

DANIELE SORENTI INACIO DE OLIVEIRACPF

+ 37 outros

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Reu:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MURILO MARTINS· CPF 464.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 80.944,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 80.944,63

Autor

ADONIL RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 201448· CPF 594.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA DE ARAGUARI

PREFEITO DE ARAGUARI

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA· OAB MG 202043

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA· CPF 060.***.***-42

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

PREFEITO DE ARAGUARI

PREFEITURA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

PREFEITO DE ARAGUARI

PREFEITURA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

PREFEITO DE ARAGUARI

PREFEITURA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

PREFEITO DE ARAGUARI

PREFEITURA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICIPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVANTE)

61. MUNICIPIO DE ARAPORA (INTERESSADO)

62. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (INTERESSADO)

63. MUNICIPIO DE CONQUISTA (INTERESSADO)

64. MUNICÍPIO DE GRUPIARA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

10. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS (AGRAVADO)

11. MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA (AGRAVADO)

12. MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO (AGRAVADO)

14. MUNICÍPIO DE CARANDAÍ (AGRAVADO)

+ 54 outros

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Reu:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716603/MG (2024/0295264-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - MG001781 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO - MG062597 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANAA ADVOGADO: WAGNER RAMIRO DE SALES - MG122209 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARANAÍBA ADVOGADO: CEL... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVANTE)

61. MUNICIPIO DE ARAPORA (INTERESSADO)

62. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (INTERESSADO)

63. MUNICIPIO DE CONQUISTA (INTERESSADO)

64. MUNICÍPIO DE GRUPIARA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

10. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS (AGRAVADO)

11. MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA (AGRAVADO)

12. MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO (AGRAVADO)

14. MUNICÍPIO DE CARANDAÍ (AGRAVADO)

+ 54 outros

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Reu:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 32.042,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 32.042,73

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

KARINA ALVES CARRIJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

KARINA ALVES CARRIJOCPF

IUDY CARRIJO GARCIA

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DOS SANTOS

Autor:

MARIA JULIA GONCALVES

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ALVES CARRIJO

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ALVES CARRIJO

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ALVES CARRIJO

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ALVES CARRIJO

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MAURO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 13170· CPF 012.***.***-34

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 REQUERENTE: KARINA ALVES CARRIJO; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUARI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MAURO DIAS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado d... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

JULIANO ABADIO DOS REISCNPJ

JULIANO ABADIO DOS REIS ME

JULIANO ABADIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SEGANTINI· OAB MG 145541

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460

Autor:

GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA· OAB MG 169526

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

JULIANO ABADIO DOS REISCNPJ

JULIANO ABADIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Autor:

PAULA FERNANDES MOREIRA· OAB MG 154392

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Último movimento: Juntada de documento (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

JULIANO ABADIO DOS REISCNPJ

JULIANO ABADIO DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

JULIANO ABADIO DOS REISCNPJ

JULIANO ABADIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SEGANTINI

Autor:

MARIANA SILVA HOEBERT· OAB MG 153043

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

JULIANO ABADIO DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIANA QUEIROZ LOPESCPF

Reu

MARIA APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANGELITA VIEIRA DRIGO· OAB MG 112400

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

MANUEL GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 93547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - PRIMA FOOD S/A, nova denominação de, MATABOI ALIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAE SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270· CPF 071.***.***-45

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA· OAB MG 133076· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 358479/2026 - (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA CANTIERI SILVA· OAB MG 156394

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Autor:

DANUBIA CANTIERI SILVA· OAB MG 156394

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEZA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ COELHO· OAB MG 93516

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842

Reu:

FLAVIA MIRANDA SANTANA· OAB MG 134251

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEZA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ COELHO

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865

Reu:

ANGELITA VIEIRA DRIGO

Outros

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Autor:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Autor:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024 AUTOR: FLÁVIA GUEDES PIMENTA; RÉU: VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomar ciência do Acórdão de fls. 337/356, no prazo de 05(cinco) dias. Adv - WOILLE AGUIAR BARBOSA, ANGELITA VIEIRA DRIGO COSTA, JEFFERSON DO CARMO ASSIS, ADONIL MENDES FERNANDES, LEONARDO RIBEIRO NALESSO, JEFFERSON DO... (12/09/2024)

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