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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 68.755,99

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SISTEMAC CONTABILIDADE & SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018523-81.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Outros

DOUGLAS BARROS SANTANA· OAB DF 075178

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 061458

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA· OAB DF 052545

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189955/RJ (2024/0483572-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA - DF052545 ARTUR RODRIGUES LIMA TELES - DF061458 DOUGLAS BARROS SANTANA - DF075178 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS SANTANA· CPF 055.***.***-60

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA· CPF 020.***.***-17

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (03/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191410/RJ (2025/0006960-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF014874 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 RODRIGO FUX - RJ154760 GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN - RJ162879 IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ - RJ033973 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB RJ 33973· CPF 409.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB RJ 33973· CPF 409.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5080190-21.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, alínea "a" e "c" da Constituição Federal, em face do acórdão de Turma Especializada deste Tribunal, cuja ementa... (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO· OAB MG 201037

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO· CPF 120.***.***-86

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

MARCOS ORIND DE OLIVEIRA· OAB RJ 226664

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 63.599,15

Autor

CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 63.599,15

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002062592023402500120250428162345 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 63.599,15

Autor

CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002062592023402500120250131114315 (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Autor:

RENATA SEIXAS CORREA· CPF 103.***.***-74

Autor:

GUILHERME GERLACH LIMA· CPF 106.***.***-62

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Autor:

RAFAEL FIUZA CASSES· OAB RJ 140496· CPF 218.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI· OAB RJ 131667· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2071026/RJ (2022/0039738-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: COLINA PAULISTA S/A ADVOGADOS: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ068516 ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI - RJ131667 RAFAEL FIUZA CASSES - RJ140496 CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA - RJ228594 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLINA PAULISTA S/A ADVOGADOS: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ068516 ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI - RJ131... (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Reu:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Reu:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.191,46

Autor

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50005939120224025104/TRF2 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 21.191,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 21.191,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 15/10/2025 A 22/10/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000593-91.2022.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA (OAB RJ23452... (13/11/2025)

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