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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA ADRIELA SOUSA ADRIELCPF

Reu

MARINETE AMORIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA· OAB MA 21599· CPF 605.***.***-88

Reu:

BISMARCK MORAIS SALAZAR· OAB MA 11011· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 4.766,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ADRIELA SOUSA ADRIELCPF

Reu

MARINETE AMORIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA· OAB MA 21599· CPF 605.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA· OAB MA 21599· CPF 605.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

MATEUS CACIANO MACAECPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 210929· CPF 127.***.***-70

Reu:

IAN LUIZ SILVA E SILVA· OAB RJ 159510· CPF 111.***.***-10

Reu:

VICTORIA CARPANEZ BERMUDES· CPF 098.***.***-32

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 088.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 047930· CPF 166.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 047930· CPF 166.***.***-34

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 210929· CPF 127.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Autor:

IAN LUIZ SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004582302021813062920250212101758 (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

MATEUS CACIANO MACAECPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Autor:

IAN LUIZ SILVA

Autor:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Reu:

VICTORIA CARPANEZ BERMUDES

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIEL DA SILVACPF

BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIEL DA SILVACPF

BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOSCPF

ADRIEL DA SILVACPF

Reu

NATAN FILIPE DA SILVA COSTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOSCPF

ADRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIEL DA SILVA (AGRAVADO)

3. BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 096414· CPF 034.***.***-28

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 096414· CPF 034.***.***-28

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIEL DA SILVA (AGRAVADO)

3. BRUNO FERREIRA DE SOUZA MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 096414· CPF 034.***.***-28

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 096414· CPF 034.***.***-28

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 127.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Autor:

IAN LUIZ SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004582302021813062920250212101758 (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CACIANO MACAECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

MATEUS CACIANO MACAECPF

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS CACIANO MACAECPF

ROGER PEREIRA MOIZINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WALLACE LOPES DE OLIVEIRA

MAURICIO LAMBERT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZALINO VIEIRA DE JESUS

Autor:

IAN LUIZ SILVA

Autor:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

VICTORIA CARPANEZ BERMUDES

Reu:

IAN LUIZ SILVA

Reu:

ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

FABYOSON PAULINO DOS REISCPF

IANDER DE JESUS CARMO JANUARIOCPF

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda nº 58797, certifico que se procedeu à alteração da autuação para incluir como agravante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo em vista petições de fls. 9181/9184 e 9186/9262. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

IANDER DE JESUS CARMO JANUARIO

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

IANDER DE JESUS CARMO JANUARIO

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA MORAIS

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRA

FABYOSON PAULINO DOS REIS

IANDER DE JESUS CARMOS JANUARIO

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA MORAIS

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

IANDER DE JESUS CARMOS JANUARIO

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

DIEGO CARLOS CALLEGAROCPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

IANDER DE JESUS CARMO JANUARIO

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO RODRIGUES DE MORAES DUTRACPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 2 outros

Reu

PABLO RODRIGUES DE MORAES DUTRACPF

FABYOSON PAULINO DOS REIS

CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

RENATA DA CUNHA MARTINS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAIS (RECORRIDO)

3. FABYOSON PAULINO DOS REIS (RECORRIDO)

4. IANDER DE JESUS CARMO JANUARIO (RECORRIDO)

5. DIEGO CARLOS CALLEGARO (RECORRIDO)

6. NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Último movimento: Documento (Ofício) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DANIEL PEREIRA DE MORAIS (RECORRIDO)

3. FABYOSON PAULINO DOS REIS (RECORRIDO)

4. IANDER DE JESUS CARMO JANUARIO (RECORRIDO)

5. DIEGO CARLOS CALLEGARO (RECORRIDO)

6. NICOLAS MUNIZ PACHECO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (07/04/2026)

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