AGILE DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 5032897-23.2019.8.13.0024 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGANTE)

2. CPX DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

CARLOS BASTIDE HORBACH· OAB DF 19058

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

CARLOS BASTIDE HORBACH· OAB DF 19058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CP COMERCIAL S/A - Apelante: CPX DISTRIBUIDORA S/A - Apelante: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A, - Apelante: CS TRADING LTDA - Apelante: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA - Apelante: ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Nº 0703734-42.... (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.CNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Agile Distribuidora Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Advogado: Fabricio Parzanese Dos Reis (OAB:SP203899) Advogado: Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza (OAB:SP110862) Impetrante: Cpx Distribuidora S/a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Advogado: Fabricio Parzanese Dos Reis (OAB:SP203899) Advogado: Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza (OAB:SP110862) Impetrante: Cpx Distribuidora Ltda Ad... (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198845563 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 5032897-23.2019.8.13.0024 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

CS TRADING LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A.CNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.CNPJ

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - Assim sendo, em conformidade com o art. 1.036, § 1.º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 328-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de origem não emitirá juízo de admissibilidade nos processos cujos recursos extraordinários tratem de matéria idêntica, cabendo a suspensão do trâmite de todos os pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado. Com essas considerações e tudo o mais... (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/ACPF

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACPF

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2024)

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