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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 15.564,83

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

AGNELO SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

TICIANA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 20958· CPF 822.***.***-87

Autor:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· OAB BA 26851· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Ticiana Carvalho Da Silva (OAB:BA20958) Advogado: Carlos Marcelo Souto De Abreu (OAB:BA26851) Reu: Agnelo Santos Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] __________________... (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.529.146,80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.768.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712540-52.2019.8.07.0018. AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, NELSON TADEU FILIPPELLI, JORGE LUIZ SALOMAO RECORRIDO: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, VIA ENGENHARIA S. A., FERNANDO MARCIO QUEIROZ CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Br... (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

JORGE LUIZ SALOMAOCPF

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADOCPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677420/2025 (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 100.768.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADOCPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA DAMASIO SIMOES· OAB DF 25691· CPF 004.***.***-03

Reu:

ERIKA DUTRA XAVIER· OAB DF 31375· CPF 924.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 54539· CPF 034.***.***-42

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARILIA COELHO CUNHACPF

MPDFT

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (08/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 563.736,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

MARILIA COELHO CUNHACPF

Advogados

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 4.219,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 37.233.980,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 37.233.980,20

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVACPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Reu

SANDOVAL DE JESUS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS ANDRE DUDACPF

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVACPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Autor:

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB DF 33981· CPF 669.***.***-53

Autor:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO· OAB DF 20896· CPF 874.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

ULISSES SANTANA LARA· OAB DF 14596· CPF 494.***.***-72

Reu:

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB DF 33981· CPF 669.***.***-53

Reu:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGACPF

Reu

CARLOS ANDRE DUDACPF

Advogados

Autor:

ULISSES SANTANA LARA· OAB DF 14596· CPF 494.***.***-72

Autor:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES SANTANA LARA· OAB DF 14596· CPF 494.***.***-72

Reu:

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO· OAB DF 32148· CPF 312.***.***-91

Reu:

RENATA ALVES E SILVA PEREIRA· OAB SP 243057

Reu:

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO· OAB DF 20896· CPF 874.***.***-49

Reu:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 10:46:53. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fó... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

12/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGACPF

Reu

CARLOS ANDRE DUDACPF

Advogados

Autor:

ULISSES SANTANA LARA· OAB DF 14596· CPF 494.***.***-72

Autor:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES SANTANA LARA· OAB DF 14596· CPF 494.***.***-72

Reu:

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO· OAB DF 32148· CPF 312.***.***-91

Reu:

RENATA ALVES E SILVA PEREIRA· OAB SP 243057

Reu:

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO· OAB DF 20896· CPF 874.***.***-49

Reu:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 563.736,81

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MARILIA COELHO CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARIA GLEIDE SOARES DE MELO· OAB DF 54527· CPF 524.***.***-00

Reu:

GIOVANNI RICCARDI· OAB DF 12118· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 155.195,43

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

MARILIA COELHO CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARILIA COELHO CUNHACPF

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

LUCIO FLAVIO DE CASTRO DIAS· OAB DF 13179· CPF 131.***.***-68

Reu:

LUCIO FLAVIO DE CASTRO DIAS· OAB DF 13179· CPF 131.***.***-68

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 61298· CPF 047.***.***-55

Reu:

AMANDA HELENA DA SILVA· OAB DF 59514· CPF 029.***.***-30

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES· OAB DF 57349· CPF 009.***.***-22

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 29760· CPF 002.***.***-80

Reu:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 13085· CPF 048.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 345181/2025 (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

ADONIAS DOS REIS SANTIAGOCPF

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratação de Operação de CréditoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715292-48.2019.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos v. acórdãos de IDs 197524625, 197524378, 197524354 e das Decisões de IDs 197524598 e 197524639. Procedam-se às comunicações de praxe, ante a absolvição do réu SWENDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA. Aguarde-se o julgamento do Agravo no Recurso Especial em relação ao réu... (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRACPF

Reu

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

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Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.529.146,80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2025)

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