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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGOSTINHO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE AELSON ALVES DE JESUSCPF

Outros

CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR· OAB SE 3305· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 92543· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR PEREIRA DE MATOS NETOCPF

Reu

AGOSTINHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STELA RODIGHIERO PACILEO· OAB SP 249297· CPF 084.***.***-13

Autor:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO· OAB SP 205824· CPF 116.***.***-89

Reu:

STELA RODIGHIERO PACILEO· OAB SP 249297· CPF 084.***.***-13

Reu:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO· OAB SP 205824· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTUR PEREIRA DE MATOS NETO (11/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS

Reu

SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARYON ALVES GOMES JABLONCA· OAB SP 362546· CPF 352.***.***-70

Autor:

AILTON CESAR FAVARETTO· OAB SP 307516· CPF 353.***.***-15

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE· OAB SP 430721· CPF 154.***.***-32

Autor:

ANDRÉ BRAWERMAN· OAB SP 125935· CPF 127.***.***-52

Reu:

MARYON ALVES GOMES JABLONCA· OAB SP 362546· CPF 352.***.***-70

Reu:

AILTON CESAR FAVARETTO· OAB SP 307516· CPF 353.***.***-15

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE· OAB SP 430721· CPF 154.***.***-32

Reu:

ANDRÉ BRAWERMAN· OAB SP 125935· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO DOS SANTOS (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 118.966,72

Autor

VALMIR CARDOZO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 (26/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 118.966,72

Autor

VALMIR CARDOZO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Autor:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000063542021404701620251030152935 (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 118.966,72

Autor

VALMIR CARDOZO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

12/07/2020

Valor

R$ 139.970,92

Autor

JULIO CARLOS BITTENCOURT VEIGA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801491/PR (2024/0442440-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JULIO CARLOS BITTENCOURT VEIGA SILVA ADVOGADOS: CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020 GALVÃO & SILVA ADVOCACIA DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608 AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA - PR030361A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 139.970,92

Autor

JULIO CARLOS BITTENCOURT VEIGA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Autor:

GALVAO & SILVA ADVOCACIA· OAB DF 041020

Autor:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (02/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 139.970,92

Autor

JULIO CARLOS BITTENCOURT VEIGA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033220032020404700020241121130205 (21/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 117.555,30

Autor

MAURICIO AMORIM PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 117.555,30

Autor

MAURICIO AMORIM PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 117.555,30

Autor

MAURICIO AMORIM PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 143.946,22

Autor

NELSON ROGERIO BUENO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849325/RS (2025/0031200-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA ADVOGADOS: CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020 AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA - PR030361A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 143.946,22

Autor

NELSON ROGERIO BUENO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 143.946,22

Autor

NELSON ROGERIO BUENO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004111902020404701620250204134541 (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 30361· CPF 753.***.***-53

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 30361· CPF 753.***.***-53

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Reu:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2849325/RS (2025/0031200-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA ADVOGADOS: CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020 AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA - PR030361A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NELSON ROGERIO BUENO DA SILVA contra a decisão de fls. 1.711/1.718. A parte embargante alega que a decisão embargada contém erro material pois... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO BATISTA JUNIOR

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 30361· CPF 753.***.***-53

Autor:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Autor:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Reu:

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA· OAB PR 030361· CPF 753.***.***-53

Reu:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 054608· CPF 014.***.***-29

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 041020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033111-23.2019.4.04.7000/PR RELATOR: RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER EXEQUENTE: JOAO ANTONIO BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 21/01/2026 - Remetidos os Autos Evento 79 - 08/01/2026 - Despacho (22/01/2026)

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