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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Taxa de Melhoramento de PortosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 51.561,85

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Advogados

Autor:

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA· OAB MA 5742· CPF 736.***.***-68

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 51.561,85

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Advogados

Autor:

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA· OAB MA 5742· CPF 736.***.***-68

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2002

Distribuição

22/08/2002

Valor

R$ 16.296,43

Autor

GILBERTO PACIFICO ZENYCPF

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DELAVY· OAB MA 3641· CPF 347.***.***-15

Reu:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 9.811,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA

Autor:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 12239· CPF 024.***.***-27

Reu:

FABIANO RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Reu

ADEMAR CUICA E OUTROS

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Reu

ADEMAR CUICA E OUTROS

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

16/02/2001

Valor

R$ 7.097,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 40.678,58

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

JOSE DE JESUS REIS ATAIDECPF

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

Advogados

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 19.128,75

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MILTON RENAULT MACHADO· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.295,10

Autor

FUNDACAO RURAL MINEIRA DE COLONIZACAO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

CARLA BATISTA TAVARES· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO· CPF 029.***.***-01

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