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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/09/2000

Distribuição

08/09/2000

Valor

R$ 58.918.400,00

Autor

RAIMUNDA CRAVEIRO DA SILVACPF

MARIA CIDINA LOPES DA SILVA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

LUSIVANE LOPES ALVES

SABRINA LOPES ALVES DA SILVA

+ 4 outros

Reu

JOSE CARLOS DE ANDRADE

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 788.550,44

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA· CPF 028.***.***-20

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA· CPF 182.***.***-49

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 383.996,70

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LINDOMAR ANTONIO ALVESCPF

JESUS JOSE ALVESCPF

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 102.282,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECPF

LINDOMAR ANTONIO ALVESCPF

JESUS JOSE ALVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.722.371,89

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RENATO FONSECA VELOSO· OAB MG 37352· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.614.102,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 1.614.102,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 22.678,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

LINDOMAR ANTONIO ALVESCPF

JESUS JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Reu:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· CPF 050.***.***-14

Reu:

DIVINO ALVES FERREIRA· OAB MG 37054· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 22.678,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

LINDOMAR ANTONIO ALVESCPF

JESUS JOSE ALVESCPF

Advogados

Reu:

DIVINO ALVES FERREIRA· OAB MG 37054· CPF 107.***.***-49

Reu:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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