AGUIAR & REIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MURARO E CIA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

VELATO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY· CPF 052.***.***-90

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· CPF 158.***.***-10

Reu:

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA· OAB SP 270860· CPF 842.***.***-49

Reu:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 183890· CPF 179.***.***-50

Outros

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 460.000,00

Autor

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 460.000,00

Autor

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 460.000,00

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA MECNPJ

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

UBER TECHNOLOGIES, INC.

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 099533· CPF 055.***.***-80

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) ATO ORDINATÓRIO Esclareço que é ônus exclusivo do advogado/advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa, neste... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Reu

UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 099533· CPF 055.***.***-80

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) ATO ORDINATÓRIO Esclareço que é ônus exclusivo do advogado/advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa, neste... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APPLE INC

Reu

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· CPF 053.***.***-90

Autor:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· CPF 959.***.***-00

Autor:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

Autor:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 028833· CPF 338.***.***-72

Reu:

DAVID FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 260972· CPF 221.***.***-11

Reu:

YURI FANCHER MACHADO CASTRO· CPF 059.***.***-08

Reu:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· CPF 314.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

Reu

APPLE INC

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB DF 020112· CPF 517.***.***-72

Autor:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· CPF 314.***.***-34

Autor:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 028833· CPF 338.***.***-72

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMMER BEDDING CORP. DBA SHIFMAN MATTRESS COMPANY

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SMART FLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5042054-23.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA AFFONSO BRITO (OAB RJ108161) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA (OAB RJ231272) ADVOGADO(A): ISABELLA AGUIAR REIS (OAB RJ249846) APEL... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CCXP EVENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· CPF 169.***.***-57

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CCXP EVENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

2. XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CCXP EVENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Autor:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· OAB SP 142981· CPF 169.***.***-57

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Reu:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· OAB SP 142981· CPF 169.***.***-57

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3111117/RJ (2025/0450008-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA - RJ046214 ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO - RJ108161 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA - RJ231272 ISABELLA AGUIAR REIS - RJ249846 AGRAVADO: CCXP EVENTOS LTDA ADVOGADOS: VI... (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

2. XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CCXP EVENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Autor:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· OAB SP 142981· CPF 169.***.***-57

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Reu:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· OAB SP 142981· CPF 169.***.***-57

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3111117/RJ (2025/0450008-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA - RJ046214 ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO - RJ108161 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA - RJ231272 ISABELLA AGUIAR REIS - RJ249846 AGRAVADO: CCXP EVENTOS LTDA ADVOGADOS: VI... (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 86.000,00

Autor

LEGO JURIS A/S

LEGO DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGO DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA.

LEGO JURIS A/S

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

RODRIGO CAFFARO· OAB SP 195879· CPF 245.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087189-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEGO JURIS A/S ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): ISABELLA AGUIAR REIS (OAB RJ249846) ADVOGADO(A): ANA PAULA AFFONSO BRITO (OAB RJ108161) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA (OAB RJ231272) AUTOR: LEGO DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): ISABEL... (15/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BLZ CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA BARBOSA CASTILHO· CPF 089.***.***-44

Reu:

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 68.000,00

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

CHK SERVICOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340 (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NATCOFARMA DO BRASIL LTDACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ONYX THERAPEUTICS, INC.

Advogados

Autor:

FELIPE BARROS OQUENDO· OAB RJ 163788· CPF 100.***.***-13

Autor:

CLESIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR· OAB RJ 126118· CPF 734.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR· OAB RJ 186385· CPF 136.***.***-96

Reu:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Reu:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· OAB RJ 186227· CPF 124.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ONYX THERAPEUTICS, INC.

Reu

NATCOFARMA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087568-96.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONYX THERAPEUTICS, INC. ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): RICARDO DUTRA NUNES (OAB RJ156437) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) EXECUTADO: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA (OAB RJ231272) ADVOGADO(A): ANA PAULA AFFONSO... (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatenteApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONYX THERAPEUTICS, INC.

Reu

NATCOFARMA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437· CPF 115.***.***-10

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LETICIA GUIMARAES BASTOS· OAB RJ 234007· CPF 160.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087568-96.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONYX THERAPEUTICS, INC. ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): RICARDO DUTRA NUNES (OAB RJ156437) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) EXECUTADO: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA (OAB RJ231272) ADVOGADO(A): ANA PAULA AFFONSO... (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WPS BRASIL LTDACPF

Reu

BEIJING KINGSOFT OFFICE SOFTWARE, INC.

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Autor:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA· OAB RJ 231272· CPF 158.***.***-10

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

ISABELLA AGUIAR REIS· OAB RJ 249846· CPF 155.***.***-90

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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