AL LOPES DUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRAULIO DA SILVA VALOVECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULIO DA SILVA VALOVECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 3.464.300,91

Autor

MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BELTRAO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Outros

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190449/AL (2024/0480126-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIRO REPRESENTADO POR: MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO ADVOGADOS: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - AL006892 PEDRO DUARTE PINTO - AL011382 LUCAS BELTRÃO DE MELO - AL013009 DAVID ARAUJO PADILHA - AL009005 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.464.300,91

Autor

MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.464.300,91

Autor

MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIROCPF

MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO

Autor:

LUCAS BELTRAO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (16/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 6.739,70

Autor

MARCUS QUEIROZ BRITTOCPF

SUELI MACHADO PEIXINHOCPF

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALICE FRANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB AL 010596· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 6.739,70

Autor

MARCUS QUEIROZ BRITTOCPF

SUELI MACHADO PEIXINHOCPF

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FRANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB AL 010596· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 6.739,70

Autor

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SUELI MACHADO PEIXINHOCPF

MARCUS QUEIROZ BRITTOCPF

ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FRANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB AL 010596· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 6.739,70

Autor

MARCUS QUEIROZ BRITTOCPF

SUELI MACHADO PEIXINHOCPF

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FRANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB AL 010596· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO· OAB AL 015619· CPF 107.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Outros

AMANDA MESQUITA SOUTO· OAB DF 073380

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 009906

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO· OAB AL 015619· CPF 107.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Autor:

PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO· OAB AL 015619· CPF 107.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLAVIA GOMES DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLAVIA GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLAVIA GOMES DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRACPF

INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDREA MARIA LYRA MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Outros

PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO· OAB AL 015619· CPF 107.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDREA MARIA LYRA MARANHAOCPF

INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MAFRA DE PINTO COSTA· CPF 020.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO· OAB AL 015619· CPF 107.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 400.661,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. DE MELO SOUZA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 400.661,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. A. DE MELO SOUZA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 400.661,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. DE MELO SOUZA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 400.661,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. DE MELO SOUZA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Outros

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.698,29

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/11/2014

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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