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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 7.604,31

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 16517

LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO· OAB MG 82968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Reu

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

FERNANDO JOSE LONGO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

WESLEY CALAZANT· OAB MG 105876· CPF 001.***.***-58

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

WESLEY CALAZANT· OAB MG 105876· CPF 001.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência (10/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· CPF 120.***.***-40

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Autor:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Reu:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA

Reu:

WESLEY CALAZANT

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· CPF 120.***.***-40

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· CPF 078.***.***-27

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (05/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

DIRCINEI DA SILVA

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoPetição Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

DIRCINEI DA SILVA

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Outros

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152846/RJ (2024/0229100-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: QUINTA MARIA IZABEL LDA ADVOGADOS: CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS - RJ103650 RECORRIDO: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORAES FERREIRA - BA016590 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229356/2026 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094161732022402510120240624144918 (24/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

RIDOURO IMPORTACAO LTDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDAQ

Outros

MARIANA D'AVILA DE SOUZA PEREIRA LIMA· OAB RJ 233431· CPF 161.***.***-13

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875362/RJ (2025/0076539-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MORAES FERREIRA - BA016590 RICARDO DUARTE GUIMARÃES - BA035997 AGRAVADO: RIDOURO PARTICIPACOES LTDA. OUTRO NOME: RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: QUINTA MARIA IZABEL LTDA ADVOGADOS: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA - RJ117407 NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES - RJ166375 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CAB... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Reu

RIDOURO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

QUINTA MARIA IZABEL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARÃES· OAB BA 035997· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· CPF 035.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 485982/2026 - (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIDOURO PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

2. RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

3. QUINTA MARIA IZABEL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Autor:

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Reu:

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA

Reu

RIDOURO IMPORTACAO LTDA.

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Outros

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Reu

RIDOURO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· CPF 908.***.***-04

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· CPF 024.***.***-09

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

Reu:

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA· CPF 024.***.***-09

Reu:

DAVI FRANCO DE OLIVEIRA· CPF 168.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (13/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUINTA MARIA IZABEL LDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB BA016590) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURM... (22/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229356/2026 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094161732022402510120240624144918 (24/06/2024)

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