ALBERTO LUIS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Reu

M.R. DE OLIVEIRA SAIF

M R DE OLIVEIRA SAIF - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

Reu:

ALBERTO LUIS RODRIGUES

Reu:

ALBERTO LUIZ RODRIGUES· OAB MA 8965· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA DINIZ HOSNI· OAB SP 489620

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2025 (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

JOAO ROBERTO CORREACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.933.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CORREACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MARINOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROSUL S/A

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059022-87.2017.8.26.0100 (processo principal 0826857-18.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Centrosul S/A - Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), JULIANA ANDRESSA DE MACEDO (OAB 229773/SP), J... (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

DEVANI DE AGUIAR MORETECPF

VALDIR CAPELETTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2025 (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARTA CELIA MORETE PARRACPF

VALDIR CAPELETTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

ROSANGELA VILELA DE MENEZES DE OLIVEIRACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON JANUARIO· OAB MT 2628· CPF 005.***.***-41

Reu:

FELIPE GALAN MAMBRINI· CPF 325.***.***-28

Reu:

IGOR BILLALBA CARVALHO· OAB SP 247190· CPF 286.***.***-86

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Reu:

FEIEZ GATTAZ JUNIOR· OAB SP 49882

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463227/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MAURICIO DA SILVACPF

PAULO EDUARDO MOTACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2025 (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAULO EDUARDO MOTACPF

MAURICIO DA SILVACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO· OAB SP 220431· CPF 216.***.***-01

Reu:

ORIVALDO ZUPIROLLI· CPF 590.***.***-04

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 403861/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MAURICIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO· OAB SP 220431· CPF 216.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2025 (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

Advogados

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE· CPF 361.***.***-63

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

MARIA LUIZA BONAMIM FIORILLICPF

FERNANDO CESAR FIORILLICPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

RODOLFO DA COSTA STORTI· CPF 395.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

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Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2025 (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR FIORILLICPF

MARIA LUIZA BONAMIM FIORILLICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

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Advogados

Reu:

RODOLFO DA COSTA STORTI· CPF 395.***.***-30

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

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Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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