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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON MAIA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Petição (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA E DO REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 670 dias-multa, pela prática do crime previsto n... (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453087/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

ERISSON FARIAS LAURENTINOCPF

LUCRECIO DA SILVA TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Reu

LUCAS LEONARDO REIS COSTACPF

Advogados

Reu:

TULIO OLEGARIO DOS SANTOS· OAB PA 28291· CPF 971.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 5.783,22

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALBERTO MARTINS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226936373, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Cumpra-se decisão estabilizada ao id 220232292, como pedido ao id 225141352, após arquive-se enquanto credor indica outros bens do devedor. RECIFE, 5 de janeiro de 2026... (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 21.170,00

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA· OAB RJ 113862· CPF 910.***.***-15

Autor:

CAMILA GOMES PEREIRA· OAB RJ 231851· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA· OAB RJ 113862· CPF 910.***.***-15

Autor:

CAMILA GOMES PEREIRA· OAB RJ 231851· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (OAB RJ113862) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensã... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 41.136,47

Autor

ALBERTO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO GUILHERME MARTINS MORORO· OAB CE 51118· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 41.136,47

Autor

ALBERTO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO GUILHERME MARTINS MORORO· OAB CE 51118· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195717297 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATALIA MARIA VIANA SOARES LOPES

Reu

JOSE ROGERIO DA SILVA PALHANO

ALBERTO DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192722406 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALBERTO DE SOUSA MARTINSCPF

JOSé ROGéRIO DA SILVA PALHANOCPF

JOSE ROGERIO DA SILVA PALHANO

Reu

NATALIA MARIA VIANA SOARES LOPES

NATALIA MARIA VIANA SOARES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Reu:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Reu:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES MELOCPF

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAOCPF

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSACPF

Reu

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Autor:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Reu:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Reu:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES MELOCPF

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAOCPF

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSACPF

Reu

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Autor:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Reu:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Reu:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NATALIA MARIA VIANA SOARES LOPES APELADO: JOSE ROGERIO DA SILVA PALHANO, ALBERTO DE SOUSA MARTINS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO Nº: 0001059-80.2006.8.06.0095 Vistos, etc. INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), por intermédio de seu advogado constituído (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de... (16/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES MELOCPF

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAOCPF

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSACPF

Reu

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Autor:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES· OAB CE 46046· CPF 036.***.***-11

Reu:

ERWIN ROMMEL VIANA MOURAO· OAB CE 7600· CPF 169.***.***-87

Reu:

GUSTAVO VIRGINIO PETER BARBOSA· OAB CE 4020· CPF 026.***.***-87

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

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