ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 36.974,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 36.974,80

Autor

ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

AUTO POSTO FLOR DA CHAPADA LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ARAGAO GUERRA· OAB BA 19733· CPF 814.***.***-20

Autor:

ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO· OAB BA 69967· CPF 067.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA· OAB BA 10363· CPF 079.***.***-53

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003714962021403611920250429130852 (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRACPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

UNIAOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES SILVA PEREIRA· OAB SP 366469· CPF 290.***.***-59

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (AGRAVANTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA (INTERESSADO)

5. CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA (INTERESSADO)

6. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

FLAVIA FERNANDES SILVA PEREIRA· OAB SP 366469· CPF 290.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

FLAVIA FERNANDES SILVA PEREIRA· OAB SP 366469· CPF 290.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIA FERNANDES SILVA PEREIRA - SP366469 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 ADVOGADO do(a) EX... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA MARINA ROCHA VIRGILIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES· OAB SP 322473· CPF 356.***.***-22

Autor:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR· OAB SP 346937· CPF 323.***.***-80

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825062/SP (2024/0472221-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: LUANA MARINA ROCHA VIRGILIO ADVOGADOS: LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473 EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

LUANA MARINA ROCHA VIRGILIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES· OAB SP 322473· CPF 356.***.***-22

Reu:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR· OAB SP 346937· CPF 323.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

LUANA MARINA ROCHA VIRGILIOCPF

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

LUANA MARINA ROCHA VIRGILIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA GUALDANICPF

Reu

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO SALEMME· OAB SP 332504· CPF 334.***.***-66

Autor:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

CLAUDIA GUALDANICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALEMME· OAB SP 332504· CPF 334.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002898112020403610020250929121006 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA GUALDANICPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Autor:

RICARDO AUGUSTO SALEMME· OAB SP 332504

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (AGRAVANTE)

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIA GUALDANI ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS LEONI - SP287214 ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO SALEMME - SP332504 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 ADVOGADO do(a) REU: MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799 ADVOGADO do(a) RE... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 27.230,00

Autor

KATIA LASCOCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIAOCNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO· CPF 076.***.***-10

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

KATIA LASCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 27.230,00

Autor

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

+ 2 outros

Reu

KATIA LASCOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAO

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA LASCO

Reu

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATIA LASCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME, UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA, COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 ADVOGADO do(a) REU: BEAT... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799882/SP (2024/0438366-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465 AGRAVADO: JOYCE PEDROSO DAS DORES ADVOGADO: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

JOYCE PEDROSO DAS DORESCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

JOYCE PEDROSO DAS DORESCPF

UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

JOYCE PEDROSO DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010537172019403610020251002121139 (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 31.392,95

Autor

GREGORIO SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE DA SILVA BUENO· OAB SP 394087· CPF 154.***.***-56

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Outros

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

GREGORIO SANTOS BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001041272020403610020250331152805 (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 31.392,95

Autor

GREGORIO SANTOS BARBOSACPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DA SILVA BUENO· OAB SP 394087· CPF 154.***.***-56

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES VOLGARINICPF

JOSE FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

RENE DE CASTRO VOLGARINI· CPF 153.***.***-16

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 169675· CPF 138.***.***-82

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES VOLGARINICPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES VOLGARINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 169675· CPF 138.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 169675· CPF 138.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012087762021403610020250822140622 (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES VOLGARINICPF

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES VOLGARINICPF

UNIAOCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 169675· CPF 138.***.***-82

Autor:

RENE DE CASTRO VOLGARINI· CPF 153.***.***-16

Reu:

RENE DE CASTRO VOLGARINI· CPF 153.***.***-16

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 169675· CPF 138.***.***-82

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GERCINA SILVA CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETE DE FREITAS VIEIRA· CPF 133.***.***-50

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Outros

FRANCISCO VIEIRA· OAB SP 134833

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

GERCINA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DONIZETE DE FREITAS VIEIRA· CPF 133.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004198702020403614420250918164637 (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Reu

GERCINA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DONIZETE DE FREITAS VIEIRA· CPF 133.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINA SILVA CARVALHOCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

FRANCISCO VIEIRA· OAB SP 134833

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

FRANCISCO VIEIRA· OAB SP 134833

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERCINA SILVA CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO DONIZETE DE FREITAS VIEIRA - SP134833 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 ADVOGADO do(a) REU: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retorno da instância superior Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da... (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819897/SP (2024/0484074-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONI ADVOGADO: RACHEL GARCIA - SP182615 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do... (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Último movimento: Negado seguimento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019707132019403610020260417164439 (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (RECORRENTE)

Reu

2. KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

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Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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