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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TUIUTI S.A.CNPJ

Reu

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· CPF 014.***.***-74

Autor:

HENRIQUE NELSON CALANDRA· OAB SP 037780· CPF 304.***.***-04

Autor:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Autor:

RODOLFO FERRONI· OAB SP 251105· CPF 225.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA· OAB SP 224952· CPF 289.***.***-66

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

JOAO OTAVIO ESTRELA SEGALLA· CPF 459.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TUIUTI S.A.CNPJ

Reu

O JUIZO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB SP 475556· CPF 077.***.***-60

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Autor:

JOÃO OTÁVIO ESTRELA SEGALLA· OAB SP 490653

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB SP 475555· CPF 045.***.***-47

Autor:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB SP 475556· CPF 077.***.***-60

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

JOÃO OTÁVIO ESTRELA SEGALLA· OAB SP 490653

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB SP 475555· CPF 045.***.***-47

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLORIDA PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

2. FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A (SUSCITANTE)

Reu

3. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FLÓRIDA PAULISTA - SP (SUSCITADO)

4. JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL - TO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 33593

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 54441

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 33593

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 54441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA (AGRAVADO)

3. EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

5. JF BENZ PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 181.***.***-74

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Reu:

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 181.***.***-74

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANCIO DE CARVALHO INCORPORAçãO SPE LTDA

COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIBRACON

FRANCO INCORPORAçãO SPE LTDA.CNPJ

GIRASSOL 2 INCORPORAçãO SPE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLâNTICA LTDA.

+ 1 outros

Reu

ARMANDO FERRENTINI INCORPORAçãO SPE LTDA.CNPJ

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO EMPREENDIMENTO ARMANDO FERRENTINICNPJ

BERNARDO WAITMANCPF

ENIO LEWINSKICPF

EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Autor:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Autor:

KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE· OAB SP 173219· CPF 255.***.***-95

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Reu:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Reu:

KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE· OAB SP 173219· CPF 255.***.***-95

Reu:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0035828-58.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira de Construções Cibracon - - Amancio de Carvalho Incorporação Spe Ltda - - Franco Incorporação Spe Ltda. - - Girassol 2 Incorporação Spe Ltda - - Paracuê Incorporação Spe Ltda - Armando Ferrentini Incorporação Spe Ltda. - - A... (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 171,80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

GEPLAN EMPREENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/C LTDA- EM LIQUIDACAOCNPJ

MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA- EM LIQUIDACAOCNPJ

GEPLAN GER E PLANEJAMENTODE VENDAS E PRODUTOS SC LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 3.900.000,00

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RAYMUNDO· OAB SP 443912

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RAYMUNDO· OAB SP 443912

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001399-61.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 0501482-28.2008.8.26.0136) - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Geplan Sociedade de Previdencia Privada - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Certifique-se nos autos principais, intimando-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Proceda a embargante o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, nos termo... (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· CPF 136.***.***-25

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Outros

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2626304/SP (2024/0135861-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLÁUDIO ANTONIO COSER AGRAVANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP172708 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ISABELLA DIAS GRASSIA - SP508614 AGRAVADO: FLORIDA PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO: FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A ADVOGADO: LEONARDO CA... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

ISABELLA DIAS GRASSIA· CPF 509.***.***-78

Autor:

GIULIA CAVALLIERI GOMIDES· OAB SP 470325· CPF 480.***.***-50

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO COSERCPF

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· CPF 136.***.***-25

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO ANTONIO COSER (REQUERENTE)

2. CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (REQUERENTE)

4. GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (OUTRO NOME)

6. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

7. EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FLORIDA PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA DIAS GRASSIA· OAB SP 508614

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVANTE)

3. EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA (REPRESENTADO POR)

4. COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIBRACON (INTERESSADO)

Reu

2. CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

CAMILA GRAVATO IGUTI· OAB SP 267078· CPF 332.***.***-10

Autor:

CAMILA ABREU MELO· OAB SP 360130· CPF 394.***.***-24

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Reu:

CAMILA GRAVATO IGUTI· OAB SP 267078· CPF 332.***.***-10

Reu:

CAMILA ABREU MELO· OAB SP 360130· CPF 394.***.***-24

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 330.000,00

Autor

NORDESTE SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

SICES BRASIL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Autor:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 018.***.***-76

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDAO· CPF 402.***.***-71

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· CPF 055.***.***-08

Reu:

RENATO MELO NUNES· CPF 360.***.***-28

Reu:

EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SICES BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 921.300,06

Autor

SICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

APOLO ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· CPF 183.***.***-13

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDAO· CPF 402.***.***-71

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB MA 8875· CPF 628.***.***-34

Reu:

RENATO MELO NUNES· CPF 360.***.***-28

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· CPF 055.***.***-08

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 921.300,06

Autor

APOLO ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Reu

SICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDAO· CPF 402.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de APOLO ENGENHARIA EIRELI - ME em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLO ENGENHARIA EIRELI - ME

Reu

ALBERTO TURCO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDAO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Reu:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLO ENGENHARIA EIRELI - ME

Reu

ALBERTO TURCO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDAO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Reu:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APOLO ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado do(a) APELANTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A APELADO: SICES BRASIL LTDA Advogados do(a) APELADO: ALBERTO TURCO BRANDAO - SP357563-A, MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336-A Prezado(a) Senhor(a), Gostaríamos de convidá-lo(a) para participar de uma audiência de conciliação referente ao processo mencionado acima. Essa é uma excelente oportunidade para resolver a questão de forma rápida, simples... (12/03/2026)

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