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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Reu

ALDAIR SELOMAR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 50758· CPF 946.***.***-68

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 50758· CPF 946.***.***-68

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 38.521,23

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Outros

HUMBERTO CASTAGNA· OAB SP 392568· CPF 028.***.***-81

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 38.521,23

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

HUMBERTO CASTAGNA· OAB SP 392568· CPF 028.***.***-81

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· OAB SP 392568· CPF 028.***.***-81

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085973-38.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos. Fls. 399/404: Ciência à requerente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fls. 226/230. Intime-se. - ADV: ESTELA RIGGIO (OAB 313057/SP), LEONARDO GALLOTTI OLINTO (OAB 150583/SP) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 85.581,79

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 85.581,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· CPF 028.***.***-81

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 2.078.330,98

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5116089142020813002420250423152853 (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Autor:

ESTELA RIGGIO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Autor:

ESTELA RIGGIO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 2.078.330,98

Autor

SCANIA LATIN AMERICA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AKRONTRAVEL AGENCIA DE VIAGEMS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Último movimento: Documento (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 197.218,75

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

DANIEL GONTIJO MAGALHAES· OAB SP 172327· CPF 272.***.***-13

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 197.218,75

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL GONTIJO MAGALHAES· OAB SP 172327· CPF 272.***.***-13

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 359359/2026 - (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 197.218,75

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL GONTIJO MAGALHAES· OAB SP 172327· CPF 272.***.***-13

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 243.527,63

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 621.586,52

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

HUMBERTO CASTAGNA· OAB SP 392568· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 375.882,78

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TONI ROBER DE PAULA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49374913 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 145.578,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRF S.A.CPF

JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGESCPF

ARTUR PARANHOS TACLACPF

GILBERTO ANTONIO ORSATOCPF

JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB RJ 85759· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (16/10/2025)

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