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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 47.297,20

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ALEIXO & ALEIXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ANA PAULA LANGAROCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO· CPF 816.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Reu:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA· CPF 638.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812827/RS (2024/0446376-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA ADVOGADOS: LEO IOLOVITCH - RS006667 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 LETICIA BROSSARD IOLOVITCH - RS057925 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: GUSTAVO LOPES SILVA - RS120493 AGRAVADO: ANA PAULA LANGARO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema... (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 101.500,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323193/2026 (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Autor:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Autor:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041295562019404710020241125105112 (25/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

JORGE ARMANDO FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

GABRIEL FARIA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

5. JORGE ARMANDO FERREIRA DIAS (INTERESSADO)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

3. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 224.507,98

Autor

MICHAEL SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDACNPJ

NELI DE FREITASCPF

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

ROSSANA PICARELLI DA SILVA· CPF 828.***.***-97

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Reu:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· CPF 036.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO· OAB RS 088833· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 224.507,98

Autor

MICHAEL SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NELI DE FREITASCPF

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE MELLO· CPF 012.***.***-61

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 224.507,98

Autor

MICHAEL SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDACNPJ

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NELI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE MELLO· CPF 012.***.***-61

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24 (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL SANTANA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. DIEDE PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

3. NELI DE FREITAS (EMBARGADO)

4. RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA (EMBARGADO)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Autor:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Reu:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL COLIM PINTO

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL COLIM PINTO

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50185755020224040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 202500033570 - Classe AREsp. (09/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20 (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 63.855,88

Autor

IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

Autor:

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL· CPF 010.***.***-54

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 63.855,88

Autor

IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 63.855,88

Autor

IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Autor:

ALAN CUNHA DE MORAES· CPF 001.***.***-92

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSARIA ANSELMO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Outros

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSARIA ANSELMO DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1037266/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via malote digital. (30020252682000). (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSARIA ANSELMO DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

GABRIEL FARIA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24 (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 148.051,24

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

EDGARD MARTINS MANEIRA JUNIORCPF

EDGARD MARTINS MANEIRACPF

ANGELO MANEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA· CPF 869.***.***-15

Autor:

CRISTILAINE HELLEN RIBEIRO AZEVEDO· OAB MG 88311· CPF 007.***.***-86

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· OAB MG 77286· CPF 844.***.***-68

Autor:

CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE· OAB MG 44880· CPF 251.***.***-00

Autor:

VIRGINIA MARIA MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 39790· CPF 405.***.***-00

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Outros

CRISTIANA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO· OAB MG 73156

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

ABRAAO JOSE DE SOUZA

ADULINO GOMES DOS SANTOSCPF

BENEDITO PAULINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

Autor:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Autor:

DAYSI DIAS MENDONCA· OAB MG 33751· CPF 206.***.***-30

Autor:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· OAB MG 77286· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

Reu:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Reu:

DAYSI DIAS MENDONCA· OAB MG 33751· CPF 206.***.***-30

Reu:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· OAB MG 77286· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/08/2024)

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