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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.082.264,10

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 025015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu

2. MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Autor:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Reu:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Reu:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0048938-85.2016.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA CPF: 29.899.143/0001-69 e outros MUNICIPIO DE ALEM PA... (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.082.264,10

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

FERNANDO SILVA FERREIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIORCPF

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Autor:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· CPF 053.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Outros

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.832.633,93

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0011494-47.2018.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RDR ENGENHARIA LTDA CPF: 41.937.319/0001-25 MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA CPF: 17.70... (17/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/1989

Distribuição

14/05/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Advogados

Reu:

LEONE PEREIRA DA COSTA· OAB MG 25132· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

21/07/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Ato ordinatório (13/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/1995

Distribuição

21/06/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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