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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.413,28

Autor

WELLINGTON DE QUEIROZCPF

Reu

ALESSANDRA ALESSANDRICPF

GASTONE ALESSANDRICPF

GASTONE TORNO E SOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCIA ALESSANDRI PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.190,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GASTONE ALESSANDRICPF

MARCIA ALESSANDRI PORTILHOCPF

ALESSANDRA ALESSANDRICPF

GASTONE TORNO E SOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 328.589,54

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· CPF 095.***.***-73

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Outros

ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 90250

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 178.031,86

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Reu:

LORENA RIBEIRO CICCARINI· CPF 086.***.***-03

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 178.031,86

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LORENA RIBEIRO CICCARINI· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 189.884,26

Autor

ABDALLA E LANDULFO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 189.884,26

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ABDALLA E LANDULFO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Reu:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO· OAB MG 128372· CPF 077.***.***-80

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 58.334,01

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 58.334,01

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 146.276,74

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

LIVIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Outros

LIVIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 99214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 146.276,74

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 113.047,44

Reu

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Outros

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

LIVYSTON CARVALHO PEDERSOLI· OAB MG 117313· CPF 061.***.***-40

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

LIVYSTON CARVALHO PEDERSOLI· OAB MG 117313

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 8.173,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Outros

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 292.009,67

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Outros

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ALESSANDRA D'ALESSANDRO CAMPOS CUNHA· OAB MG 135975

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

ALESSANDRA D'ALESSANDRO CAMPOS CUNHA· OAB MG 135975

Autor:

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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