ALESSANDRA CASALE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ABDON STAITI NETTOCPF

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEONARDO EDWARD ROSECPF

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO LUIZ GONCALVESCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

JUAREZ RIBEIRO DE MATOS· OAB RJ 121228· CPF 378.***.***-20

Reu:

LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA· CPF 892.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DUARTE· CPF 069.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO· CPF 091.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALBERTO ANDRADE FILHOCPF

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIORCPF

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILECPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

IRUNDY LAROCCA QUINTO· OAB RJ 033844· CPF 517.***.***-15

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 139450· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALTAIR TEREZIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 449 (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR TEREZIO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/11/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IONE PONTES BARRETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: IONE PONTES BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) n... (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IONE PONTES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (10/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IONE PONTES BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 582.115,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALESSANDRO LISBOA RODRIGUESCPF

Reu

MARINHA DO BRASILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ALESSANDRO LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (07/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 288.972,93

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALESSANDRO ROCHA PAURACPF

PAURA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

RENATA DA SILVA SCALFONECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 79.860,00

Autor

ELIZABETE SOUZA DE FREITASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Autor:

MARCELA ARARUNA DE AQUINO· CPF 073.***.***-00

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 79.860,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELIZABETE SOUZA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IVETE LIMA DOS SANTOSCPF

AILTON ELIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ELIAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AILTON ELIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (08/01/2024)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 249.690,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONPAQ SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 30.463,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

CLINICA MEDICA AUSTIN MINAS LTDACNPJ

EDIVALDO GOMES SAMPAIOCPF

MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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