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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2023 (21/11/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (09/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXSANDRO TAVARESCPF

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (18/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

ALEXSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

ALEXSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS KIMIAQUI MATSUMOTOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GIOMBELLI SIMONI· OAB PR 028248· CPF 413.***.***-15

Autor:

HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO· OAB PR 042193· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA· OAB PR 056375· CPF 057.***.***-62

Autor:

ANA PAULA PIRES· OAB PR 091977· CPF 058.***.***-00

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/03/2026)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANESTADO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Outros

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANÁ - EXCLUÍDA (15/09/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 234942/2026 - (18/03/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (27/04/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Autor:

CIRO ROCHA· CPF 206.***.***-34

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· CPF 080.***.***-22

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008816742019816000420260413150739 (13/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2024)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELAINE KIRSCHNICK SEYR· CPF 695.***.***-72

Reu:

JOSIANI LINJARDI· CPF 617.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB07 (28/11/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

2. AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 41147· CPF 702.***.***-49

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB PR 15917

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 41147· CPF 702.***.***-49

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB PR 15917

Reu:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073058-45.2023.4.04.7000/PR AUTOR: ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): NOEMI VIEIRA (OAB PR041147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), art. 221, XXV, ante o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido o processo será baix... (02/12/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 171.402,20

Autor

GF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO JEFERSON DE PAULA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB DF 0000000

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB PR 069628

KÁTIA CILENE KRIECK· OAB PR 072054

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN· OAB PR 027022

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PR 108828

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO JEFERSON DE PAULACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 081.***.***-36

Reu:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN· OAB PR 027022· CPF 939.***.***-87

Reu:

KATIA CILENE KRIECK· CPF 733.***.***-30

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· CPF 012.***.***-60

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004531112023816000020250314162243 (14/03/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO· CPF 077.***.***-42

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

GUILHERME VALLADARES GIESTA· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2122427/PR (2024/0034230-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pelas LOJAS AMERICANAS S.A. contra decisão que dei provimento ao seu recurso especial para reconhecer o "direito de pleitea... (03/02/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/04/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/02/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO SZTOLTZ· CPF 717.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Reu:

RODOLFO FAICAL COUTO· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCELO CESAR MACIEL· CPF 281.***.***-61

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245 (24/04/2026)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001962892018404701720250403154108 (03/04/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (06/06/2025)

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