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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SAMUEL DENIELSON DE LUCENA

EMANOEL DANIELSSON DE LUCENA

GILSON BRUNO DA SILVA VULGO BREU

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJÃO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Outros

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Samuel Danielsson de Lucena - Recorrente: Emanoel Danielsson de Lucena - Recorrente: Gilson Bruno da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - determina-se o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública Geral, para a designação de Defensor Público para acompanhar a defesa dos recorrentes, dando-se-lhe vista dos autos. Publique-se, cumpra-se, intimem-se, anotando-se o que necessário. - M Nº 0000477-60.2017.8.01.0... (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BRUNO DA SILVACPF

SAMUEL DANIELSSON DE LUCENACPF

EMANOEL DANIELSSON DE LUCENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 39.610,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREPRESENTANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: ALEX DOS SANTOS LIMA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36267335). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Proc... (16/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 39.610,54

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA· OAB PE 36717· CPF 089.***.***-92

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Reu:

FILIPE FERREIRA MUNGUBA· OAB PB 16360· CPF 073.***.***-64

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Reu:

DANIEL ASSIS MOSINI· OAB PB 21147· CPF 924.***.***-68

Reu:

RENATA DA ROSA DESTRO· OAB PB 16238· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA DESTRO· OAB PB 16238· CPF 048.***.***-36

Autor:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Autor:

FILIPE FERREIRA MUNGUBA· OAB PB 16360· CPF 073.***.***-64

Autor:

DANIEL ASSIS MOSINI· OAB PB 21147· CPF 924.***.***-68

Reu:

RENATA DA ROSA DESTRO· OAB PB 16238· CPF 048.***.***-36

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Reu:

FILIPE FERREIRA MUNGUBA· OAB PB 16360· CPF 073.***.***-64

Reu:

DANIEL ASSIS MOSINI· OAB PB 21147· CPF 924.***.***-68

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA DESTRO· OAB PB 16238· CPF 048.***.***-36

Autor:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Autor:

FILIPE FERREIRA MUNGUBA· OAB PB 16360· CPF 073.***.***-64

Autor:

DANIEL ASSIS MOSINI· OAB PB 21147· CPF 924.***.***-68

Reu:

RENATA DA ROSA DESTRO· OAB PB 16238· CPF 048.***.***-36

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Reu:

FILIPE FERREIRA MUNGUBA· OAB PB 16360· CPF 073.***.***-64

Reu:

DANIEL ASSIS MOSINI· OAB PB 21147· CPF 924.***.***-68

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 316.227,37

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

MARCILIO ADRIANO MARQUES DA COSTACPF

MARICEJIO VASCONCELOS DE ARAUJOCPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 316.227,37

Autor

JOSE ANDRADE DA SILVA JUNIORCPF

EDUARDO ARAUJO LOURENCOCPF

MARCELO JUNIOR SOARES DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

MARICEJIO VASCONCELOS DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Adiado (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 13/04/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 28.124,40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 28.124,40

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEX DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS - PB17823 Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: " Transitada em julgado, arquive-se, com a ressalva de que havendo requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desa... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Reu:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 78.639,24

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 78.639,24

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ALEX DOS SANTOS LIMA Executado: Estado da Paraiba A Sua Excelência o Senhor, Governador do Estado da Paraíba João Pessoa – PB Senhor Governador, Tendo em vista tratar-se de débito apurado, nos autos acima referenciados, obrigação de “pequeno valor”, conforme previsto no art. 100, da CF/1988 e a resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITO a Vossa Excelência o(s) pagamento(s) de Honorários Advocaticio... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS LIMA

Outros

IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO· OAB SE 4141· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRegulamentação da Convivência Familiar

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VALDENIA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

CLEITON ALEX DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CLEITON ALEX DOS SANTOS LIMA em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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