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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ITALO RAFAEL BRAZ MIRANDACPF

VICTOR ALVES QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 046838· CPF 037.***.***-30

Reu:

SABRINA AVELINO SOARES· CPF 027.***.***-97

Outros

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RAFAEL BRAZ MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 046838· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RAFAEL BRAZ MIRANDACPF

VICTOR ALVES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 046838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Autor:

SABRINA AVELINO SOARES· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· CPF 722.***.***-87

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAFAEL INACIO AYRES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SUELLEN RODRIGUES DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246782/2025 (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN RODRIGUES DE SACPF

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GOMES COUTOCPF

VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTACPF

WILLIAM VINICIUS SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 070840· CPF 006.***.***-25

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 054185· CPF 026.***.***-79

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 054634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 045843· CPF 032.***.***-59

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WILLIAM VINICIUS SILVA GOMESCPF

VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTACPF

VINICIUS GOMES COUTOCPF

TIAGO GUIMARAES BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· CPF 728.***.***-25

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 054185· CPF 026.***.***-79

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 054634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 045843· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 5.100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERITORIOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR

JOSE ORLANDO DE MENEZES

OSVALDO LUIZ SAENGER

ARNALDO BERNARDINO ALVES

ALDERY SILVEIRA JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· CPF 661.***.***-53

Reu:

RAQUEL MARTINS DE FARIA

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 004604· CPF 184.***.***-72

Outros

ALEXANDRE VALDEVINO GONÇALVES NETO· OAB DF 059401

MÁRIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 059401

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

OTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS· OAB DF 059287

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2711894/DF (2021/0272629-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO BERNARDINO ALVES ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799 AGRAVADO: SEBASTIAO VALADARES DE CASTRO AGRAVADO: JOSE ORLANDO DE MENEZES ADVOGADO: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF004604 AGRAVADO: OSWALDO LUIZ SAENGER ADVOGADOS: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF013398 TATY DAYA... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARNALDO BERNARDINO ALVESCPF

SEBASTIAO VALADARES DE CASTROCPF

JOSE ORLANDO DE MENEZES

OSWALDO LUIZ SAENGERCPF

ALDERY SILVEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 022799· CPF 806.***.***-53

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 004604· CPF 184.***.***-72

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Reu:

OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS· CPF 049.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LUIZ SAENGER

JOSE ORLANDO DE MENEZES

SEBASTIAO VALADARES DE CASTROCPF

ALDERY SILVEIRA JUNIOR

ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 004604· CPF 184.***.***-72

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 021233· CPF 890.***.***-87

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· CPF 334.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VALDEVINO GONCALVES NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VINICIUS CANDIDO DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

ALVARO FELIPE DOS SANTOS BRASILCPF

JOSE VINICIUS CANDIDO DE SOUZACPF

LUCAS FILIPE DA SILVA

VERISVALDO BARBOSA DE SOUSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 009897· CPF 296.***.***-53

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO· OAB DF 53321· CPF 785.***.***-59

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Reu:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004962-96.2020.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO FELIPE DOS SANTOS BRASIL, VERISVALDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA, JOSE VINICIUS CANDIDO DE SOUZA, LUCAS FILIPE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certificado, o processo está em fase final para arquivamento, remanescendo pendente a destinação do aparelho celular Samsung J5 (item 10 do AAA 356/2020) e a efetivação da restituição dos itens 13,... (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO DIMATTEU MATOS LARA (AGRAVANTE)

2. LUIS ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVERSON RODRIGUES REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REVERSON RODRIGUES REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

REVERSON RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS· OAB DF 50981· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

REVERSON RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS· OAB DF 50981· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730834-38.2021.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: REVERSON RODRIGUES REIS DESPACHO Nada a prover acerca do ID n. 213357174, porquanto eventual insurgência acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça deverá ser manejada pelos meios próprios diretamente junto ao órgão superior. Cumpra-se conforme ID n. 213347706. BRASÍLIA-DF, 5 de outubro de 2024. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER J... (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDESCPF

DOUGLAS RIBEIRO DE SACPF

Advogados

Reu:

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO· OAB DF 71545· CPF 047.***.***-77

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RIBEIRO DE SACPF

JOAO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Autor:

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO· OAB DF 71545· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510937/2026 (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDESCPF

DOUGLAS RIBEIRO DE SACPF

Reu

JOAO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDESCPF

DOUGLAS RIBEIRO DE SACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO· OAB DF 71545· CPF 047.***.***-77

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO· OAB DF 71545· CPF 047.***.***-77

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/08/2025)

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