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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALEXANDRE ELIASCPF

CLAUDIO ELIASCPF

Reu

GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOSE GARCIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOSE GARCIA DE ARAUJOCPF

Reu

CLAUDIO ELIASCPF

Advogados

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Autor:

ANA PAULA SILVA QUEIROZ

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

FRANCO BONATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCO BONATELLI· OAB MT 10224· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOSE GARCIA DE ARAUJOCPF

Reu

CLAUDIO ELIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ELIAS

Reu

GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOSE GARCIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 0004591-35.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em fase expropriatória, impulsionado pelo sucessor processual Alexandre Elias, no qual se buscou a satisfação do crédito mediante a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Compulsando o detalhamento da ordem judicial protocolada sob o nº 20250055889655 (id. 2194414... (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ELIAS

Reu

GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOSE GARCIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ELIAS

MARILENE VIRGILIO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 013583· CPF 001.***.***-42

Autor:

CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA· OAB SC 042118· CPF 036.***.***-60

Autor:

DANIELA ARNOLD MADER· OAB SC 030019

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 013583· CPF 001.***.***-42

Reu:

CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA· OAB SC 042118· CPF 036.***.***-60

Reu:

DANIELA ARNOLD MADER· OAB SC 030019

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 21.535,94

Último movimento: Alterado o assunto processual (15/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ELIAS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI· OAB RJ 134818· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Por decisão judicial (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ELIAS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI· OAB RJ 134818· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5038486-23.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEXANDRE ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (OAB RJ134818) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: mantenha-se o sobrestamento do feito, conforme determinado anteriormente, já que as argumentações veiculadas na petição se referem ao mérito do recurso. (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 7.892,39

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

LUCIENNE ZAKA· CPF 529.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Autor:

VICTORIA ZAKA RUFFO· CPF 071.***.***-00

Reu:

LUCIENNE ZAKA· CPF 529.***.***-68

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

LUCIENNE ZAKA

Autor:

VICTORIA ZAKA RUFFO

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE ZAKA

Autor:

VICTORIA ZAKA RUFFO

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

LUCIENNE ZAKA

Autor:

VICTORIA ZAKA RUFFO

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CRISTIANNE ZAKACPF

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

VICTORIA ZAKA RUFFO

Reu:

LUCIENNE ZAKA

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANNE ZAKACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIENNE ZAKA· OAB SP 99632

Autor:

VICTORIA ZAKA RUFFO· OAB MG 205736

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· CPF 641.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· CPF 641.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTIANNE ZAKA CPF: 545.194.206-44 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do acórdão acostado em ID de ordem 10622235490. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Intimar. Juiz de Fora, na data da assinatura eletrônica. Roberta Araújo de Carvalho Maciel Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Coma... (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 482.000,00

Autor

APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDISCPF

CARLOS DANIEL ROMANCINI DE PAIVACPF

Reu

PONTOCOM SERVICES LTDACPF

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

SELMA LIRIO SEVERI· OAB SP 116356

FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA· OAB SP 363503

LEILA MARA REGINA ZAIET· OAB SP 285349

Último movimento: Desapensado do processo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOCOM SERVICES LTDACNPJ

Reu

APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDISCPF

CARLOS DANIEL ROMANCINI DE PAIVACPF

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOCOM SERVICES LTDACPF

Reu

APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDISCPF

CARLOS DANIEL ROMANCINI DE PAIVACPF

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 482.000,00

Autor

PONTOCOM SERVICES LTDACPF

Reu

CARLOS DANIEL ROMANCINI DE PAIVACPF

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDACNPJ

APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA· CPF 376.***.***-12

Autor:

LEILA MARA REGINA ZAIET· CPF 055.***.***-48

Reu:

SELMA LIRIO SEVERI· CPF 105.***.***-22

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.408.061,06

Autor

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

Reu

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 042308· CPF 831.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

THIAGO NUNES GONCALVES PINTO

Reu:

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA· CPF 120.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS CARNAVALI em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 042308· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

Autor:

THIAGO NUNES GONCALVES PINTO

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

THIAGO NUNES GONCALVES PINTO

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS CARNAVALICPF

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

Autor:

THIAGO NUNES GONCALVES PINTO

Reu:

THIAGO NUNES GONCALVES PINTO

Reu:

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 75.036,88

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA· CPF 235.***.***-20

Autor:

ELIAS ALVIM MARQUES· CPF 107.***.***-50

Reu:

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS· CPF 105.***.***-60

Reu:

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS E OUTRO(S)· CPF 098.***.***-61

Outros

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS· OAB MG 203287· CPF 105.***.***-60

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 148898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS

Reu:

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS

Reu:

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ELIAS ALVIM MARQUES

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA

Reu:

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS

Reu:

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAPORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ALBERTO CAMPOSCPF

FERNANDO NEIVA CAMPOSCPF

CLEUSA BONATO NEIVA CAMPOSCPF

Reu

AGROPECUARIA WOCIZA1978 LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Autor:

ELIAS ALVIM MARQUES

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

JOSELINE LIMA DE SOUZA DIAS

Reu:

DOUGLAS MAXWELL OLIVEIRA DE BARROS DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR AUGUSTO TRISTAOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO NAKAMURA· CPF 029.***.***-17

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· CPF 064.***.***-10

Autor:

HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 079.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002· CPF 819.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR· CPF 775.***.***-34

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES E OUTRO(S)· CPF 793.***.***-49

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· CPF 777.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 31.223,49

Autor

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197476/MG (2025/0048559-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRENTE: MAURO CESAR LAMAS CAVACA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - MG072321 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. F. POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

MAURO CESAR LAMAS CAVACACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ELIAS FERREIRA, ALEXANDRE ELIAS FERREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, FERNANDO SALZER E... (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO DIASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/ACPF

Outros

NICOLE THATIANA BENTO· OAB DF 078118

NATHALIA DUMARD RIBEIRO· OAB RJ 209550· CPF 145.***.***-02

AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA· OAB RJ 179290· CPF 096.***.***-08

JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO· OAB RJ 136253· CPF 071.***.***-42

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA· OAB RJ 143377· CPF 033.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2163682/RJ (2024/0229139-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - MG072321 EMBARGADO: WELLINGTON DE ARAUJO DIAS ADVOGADOS: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO - RJ125037 RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA - RJ143377 JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO - RJ136253 AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA - RJ179290 NATHALIA DUMARD RIBEIRO - RJ209550 NICOLE THATIANA BENT... (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/ACPF

Reu

WELLINGTON DE ARAUJO DIASCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO· CPF 048.***.***-33

Reu:

JORDANA GONCALVES DA SILVA DE MELLO· CPF 071.***.***-42

Reu:

AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA· CPF 096.***.***-08

Reu:

NATHALIA DUMARD RIBEIRO· CPF 145.***.***-02

Reu:

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA· CPF 033.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1159253/2025 - EDcl no AgInt nos (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO DIASCPF

Reu

FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/ACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DUMARD RIBEIRO· CPF 145.***.***-02

Autor:

AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA· CPF 096.***.***-08

Autor:

JORDANA GONCALVES DA SILVA DE MELLO· CPF 071.***.***-42

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO· CPF 048.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 072321· CPF 004.***.***-95

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001913512019402511520240624145537 (24/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (25/06/2026)

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