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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CLARETE SALABERTCPF

Reu

MINISTRO DAS RELACOES EXTERIORES

Advogados

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 024133· CPF 716.***.***-68

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 042428· CPF 074.***.***-04

Autor:

SUSANA BOTÁR MENDONÇA· OAB DF 044800· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPMandado de Segurança

RemoçãoMandado de Segurança

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNALDO CLARETE SALABERT (IMPETRANTE)

Reu

2. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Autor:

SUSANA BOTÁR MENDONÇA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 024133· CPF 716.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Reu:

SUSANA BOTÁR MENDONÇA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 024133· CPF 716.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODENIR ROCHA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIANA CANDELARIA MIZIARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA NAVES FILISBINO· OAB SP 255529· CPF 311.***.***-73

Autor:

ADRIANA DA SILVA BIAGGI· OAB SP 92894· CPF 131.***.***-52

Autor:

ROBERTO ARUTIM· OAB SP 124376

Autor:

REGINA LÚCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 55540· CPF 042.***.***-41

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA NAVES FILISBINO· OAB SP 255529· CPF 311.***.***-73

Reu:

ADRIANA DA SILVA BIAGGI· OAB SP 92894· CPF 131.***.***-52

Reu:

ROBERTO ARUTIM· OAB SP 124376

Reu:

REGINA LÚCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 55540· CPF 042.***.***-41

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB BA 64679· CPF 819.***.***-68

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ· OAB MG 68816

Autor:

VITOR SOUZA RODRIGUES· OAB SP 381261

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS· OAB DF 29268

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB BA 64679· CPF 819.***.***-68

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Autor:

VITOR SOUZA RODRIGUES

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jorge Alves De Almeida Advogado: Mariana Maria Franca De Almeida (OAB:BA34053) Parte Re: Daniel Mangabeira Da Vinha Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB:BA43462) Parte Re: Jorge Santos Da Vinha Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB:BA43462) Terceiro Interessado: Tabelionato Do º Ofício De Notas Da Comarca De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.... (28/11/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JORGE ALVES DE ALMEIDACPF

DANIEL MANGABEIRA DA VINHACPF

JORGE SANTOS DA VINHACPF

Reu

DANIEL MANGABEIRA DA VINHACPF

JORGE SANTOS DA VINHACPF

JORGE ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 34053

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

GIORDHAN NOGUEIRA REIS· OAB BA 26498

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 34053

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 93.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adson Soares Santos Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Embargante: Kadma Soares Santos Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Embargado: Jorge Alves De Almeida Advogado: Jorge Alves De Almeida (OAB:BA14569) Advogado: Mariana M... (28/11/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

ADSON SOARES SANTOSCPF

KADMA SOARES SANTOSCPF

DANIEL MANGABEIRA DA VINHACPF

JORGE ALVES DE ALMEIDACPF

JORGE SANTOS DA VINHACPF

Reu

JORGE ALVES DE ALMEIDACPF

ADSON SOARES SANTOSCPF

KADMA SOARES SANTOSCPF

DANIEL MANGABEIRA DA VINHACPF

JORGE SANTOS DA VINHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 14569· CPF 192.***.***-68

Reu:

MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 34053

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOSCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS em 07/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 5.801,59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/11/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 39.999,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ADILSON SANTANA DE CARVALHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ADILSON SANTANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Autor:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Reu:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/09/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KELEN FAGUNDES CAMARGOCPF

Reu

THAIS ROSA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PIRES DOS SANTOS· OAB DF 15399· CPF 384.***.***-34

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 21347· CPF 970.***.***-20

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Retirada de pauta (14/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KELEN FAGUNDES CAMARGOCPF

Reu

THAIS ROSA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB DF 29085· CPF 833.***.***-49

Autor:

JOÃO PIRES DOS SANTOS· OAB DF 15399· CPF 384.***.***-34

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 21347· CPF 970.***.***-20

Reu:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (09/09/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KELEN FAGUNDES CAMARGO (AGRAVANTE)

Reu

2. THAIS ROSA DE MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 77305· CPF 071.***.***-10

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Autor:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 77305· CPF 071.***.***-10

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Reu:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3042409/DF (2025/0345251-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: KELEN FAGUNDES CAMARGO ADVOGADOS: THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058 AGRAVADO: THAIS ROSA DE MELO ADVOGADOS: BRUNO FISCHGOLD - DF024133 DAWISON MOREIRA BARCELOS - DF024216 LARISSA BENEVIDES GADELHA - DF029268 ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF042428 GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - DF077305 DECISÃO Trata-se... (20/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KELEN FAGUNDES CAMARGO (AGRAVANTE)

Reu

2. THAIS ROSA DE MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 77305· CPF 071.***.***-10

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Autor:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 77305· CPF 071.***.***-10

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Reu:

DAWISON MOREIRA BARCELOS· OAB DF 24216· CPF 718.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Reu:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (13/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DA RECEITA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de aten... (10/10/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Reu:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.691.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.691.960,00

Autor

DIEGO SOUZA SANTOSCPF

Reu

ISABELA LLURDA MENEZESCPF

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINECPF

THERESA CRISTINA LLURDA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

Autor:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277· CPF 040.***.***-10

Autor:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Reu:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 181806/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (23/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.691.960,00

Autor

THERESA CRISTINA LLURDA MENEZESCPF

ISABELA LLURDA MENEZESCPF

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINECPF

DIEGO SOUZA SANTOSCPF

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHACPF

DIEGO SOUZA SANTOSCPF

ISABELA LLURDA MENEZESCPF

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 29268· CPF 668.***.***-63

Autor:

SUSANA BOTAR MENDONCA· OAB DF 44800· CPF 002.***.***-47

Autor:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

Autor:

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO· OAB DF 42428· CPF 074.***.***-04

Autor:

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO· OAB SP 371489· CPF 354.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

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RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

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CAIO INACIO DA SILVA· OAB SP 361426· CPF 337.***.***-50

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ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO· OAB SP 371489· CPF 354.***.***-86

Reu:

BRUNO FISCHGOLD· OAB DF 24133· CPF 716.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Reativado (26/03/2026)

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