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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MISLENE ALMEIDA COSTA DOS SANTOS

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIROCPF

MISLENE ALMEIDA COSTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXIA DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 214167· CPF 022.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-07

Reu:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB MG 197916· CPF 047.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIROCPF

FELIPE BALTAZAR GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BALTAZAR GUIMARAES

MISLENE ALMEIDA COSTA DOS SANTOS

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. FELIPE BALTAZAR GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

DAVID CARLOS PEREIRA RIBEIROCPF

MISLENE ALMEIDA COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Reu:

ALEXIA DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 214167· CPF 022.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Reu:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025 COMARCA DE BETIM/MG - 3ª VARA CRIMINAL - JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. O Dr. Dr. Leonardo Cohen Prado, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim/MG, na forma da LEI, etc.. FAZ SABER, a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita o... (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA

Outros

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

JOÃO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE LOURDES ANCELMOCPF

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) com petição de e-STJ fls. 4069/4073 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ELGARTEN

JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Outros

JOÃO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 081570· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ELGARTENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 081570· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 227.874,00

Autor

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

JUAREZ FURBINO DOS SANTOSCPF

Reu

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS· OAB MG 034912· CPF 016.***.***-00

Reu:

HENRIQUE LAGE· CPF 017.***.***-53

Reu:

SOLANGE DE PINHO CUNHA· CPF 062.***.***-62

Outros

ANDRE EUSTAQUIO SILVA· OAB MG 232858

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON· OAB MG 087916· CPF 012.***.***-67

DJULIANA PIRES SANTOS· OAB MG 083579

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Reu

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· CPF 094.***.***-35

Autor:

DJULIANA PIRES SANTOS· CPF 938.***.***-34

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON· OAB MG 087916· CPF 012.***.***-67

Autor:

ANDRE EUSTAQUIO SILVA· CPF 019.***.***-30

Reu:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS· OAB MG 034912· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Reu

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA

Autor:

ANDRE EUSTAQUIO SILVA

Autor:

SOLANGE DE PINHO CUNHA

Autor:

DJULIANA PIRES SANTOS

Reu:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Reu

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

Autor:

ANDRE EUSTAQUIO SILVA

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA

Autor:

SOLANGE DE PINHO CUNHA

Autor:

DJULIANA PIRES SANTOS

Reu:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Reu

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

Autor:

DJULIANA PIRES SANTOS

Autor:

SOLANGE DE PINHO CUNHA

Autor:

HENRIQUE LAGE

Reu:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SOUZA COSTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DJULIANA PIRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS

Reu:

HENRIQUE LAGE

Reu:

SOLANGE DE PINHO CUNHA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA

Reu:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

Reu:

DJULIANA PIRES SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAESCPF

VCA CONSTRUTORA LTDA - ME

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIORCPF

Reu

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

DANIEL SOARES NETO

GERSON LEITE DE SOUZA

LEONEL WALLAU NORONHACPF

Advogados

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Autor:

GERSON LEITE DE SOUZA· OAB BA 67671· CPF 327.***.***-38

Autor:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 23642· CPF 812.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 246422· CPF 291.***.***-05

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Reu:

GERSON LEITE DE SOUZA· OAB BA 67671· CPF 327.***.***-38

Reu:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 23642· CPF 812.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 246422· CPF 291.***.***-05

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeqüestro

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· CPF 606.***.***-49

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB MT 6376· CPF 934.***.***-00

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FARIA PEREIRA· OAB SP 430560

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271

Autor:

ROSEMEIRE GOMES MOTA

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Outros

ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA· OAB SP 125139

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

JERSSY DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO FRANCISCO RAMOSCPF

GUSTAVO DA SILVA VERISSIMO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA VERISSIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMARIO PEREIRA SILVACPF

Outros

DILIAN OLIVEIRA PASSOS· OAB MG 157902· CPF 044.***.***-66

ANANDA ALVES RISE DE ASSIS· OAB MG 53756

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO PEREIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DILIAN OLIVEIRA PASSOS

Autor:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

Autor:

ANANDA ALVES RISE DE ASSIS

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 2.265,41

Autor

SIND DOSTRAB NAMOV DEMERC EMGERALDE CAMPO VERDE MTCNPJ

RICARDO FERREIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 2.265,41

Autor

SIND DOSTRAB NAMOV DEMERC EMGERALDE CAMPO VERDE MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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