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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 3.111.362,88

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Outros

RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 217063· CPF 271.***.***-89

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2836796/SP (2025/0015903-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR - SP217063 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR· CPF 271.***.***-89

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 156643/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 3.111.362,88

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE REGOCPF

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE REGOCPF

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 43.114,00

Autor

RIUZI OCADACPF

Reu

GUILHERMINA ANDREIA DE ANDRADE,CPF

ODECIO CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE IACOVELO EL DEBS· OAB SP 194158· CPF 264.***.***-67

Reu:

DANIEL APARECIDO MURCIA· OAB SP 205856· CPF 215.***.***-71

Reu:

AMANDA MARIA BONINI· OAB SP 378958· CPF 406.***.***-32

Outros

GILSON GUIMARAES BRANDAO· OAB SP 166367· CPF 250.***.***-34

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIUZI OCADACPF

Reu

GUILHERMINA ANDREIA DE ANDRADE,CPF

ODECIO CARVALHO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIUZI OCADACPF

Reu

GUILHERMINA ANDREIA DE ANDRADE,CPF

ODECIO CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE IACOVELO EL DEBS· OAB SP 194158· CPF 264.***.***-67

Autor:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Reu:

DANIEL APARECIDO MURCIA· OAB SP 205856· CPF 215.***.***-71

Reu:

AMANDA MARIA BONINI· OAB SP 378958· CPF 406.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GERCINO MACIELCPF

WHILIE MIJOLER POLOCPF

WHENDER MIJOLER POLOCPF

JAMILTON JUNQUEIRA POLOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO MENEZES GUIMARAES· OAB SP 247861· CPF 284.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872041/SP (2025/0072059-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WHENDER MIJOLER POLO ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 ALEXANDRE REGO - SP165345 RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA - SP118679 RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 RODRIGO MENEZES GUIMARAES - SP247861 AGRAVANTE: JAMILTON JUNQUEIRA POLO AGRAVANTE: WHILIE MIJOLER POLO ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 JOÃO FELIPE DINAMAR... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHENDER MIJOLER POLOCPF

JAMILTON JUNQUEIRA POLOCPF

WHILIE MIJOLER POLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WHILIE MIJOLER POLOCPF

WHENDER MIJOLER POLOCPF

JAMILTON JUNQUEIRA POLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHENDER MIJOLER POLO (AGRAVANTE)

2. JAMILTON JUNQUEIRA POLO (AGRAVANTE)

3. WHILIE MIJOLER POLO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Reu:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO MIZIARA ASSEF (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 251.119,99

Autor

MALULE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 54.719,38

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MALULE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-EPPCNPJ

LUCIO ANTONIO XAVIER MACHADOCPF

ANA CAROLINA MOREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MS 5059· CPF 204.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

EDSON REIS PEREIRA· OAB GO 25341

Reu:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES· OAB GO 32468· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (08/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 8.018,85

Autor

MALULE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MALULE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDACPF

ESTADO DO PARA

Reu

COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE REGO· CPF 253.***.***-20

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE REGO· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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