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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SIMIAO DE BARROSCPF

Reu

OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARA XAVIER PACHECO· OAB MG 165096· CPF 004.***.***-74

Autor:

LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO· CPF 029.***.***-90

Autor:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· CPF 031.***.***-67

Reu:

PAULO ALVES DA COSTA· OAB RS 74346· CPF 450.***.***-30

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO EVANGELISTA FERNANDESCPF

Reu

EXPEDITO MIGUEL

ANGELITA BARBOSA MIGUEL

DESCONHECIDO

SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA· OAB PB 25055· CPF 034.***.***-55

Autor:

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES· OAB PB 5556· CPF 529.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS· OAB PB 23269· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO MIGUEL BARBOSA

Reu

SOLANGE MIGUEL BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA· OAB PB 25055· CPF 034.***.***-55

Autor:

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES· OAB PB 5556· CPF 529.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS· OAB PB 23269· CPF 064.***.***-02

Reu:

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA· OAB PB 25055· CPF 034.***.***-55

Reu:

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES· OAB PB 5556· CPF 529.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS· OAB PB 23269· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 333.609,00

Autor

MENESES ABILIO BARREIROCPF

LARICE GERLANE ABILIO BARREIROCPF

ERIVAM ABILIO BARREIRO

JENIFER KELLY BARREIRO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS ABILIO BARREIROCPF

Reu

MARIA MARLENE DA SILVACPF

ELIAS BARREIROCPF

JENIFER KELLY BARREIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ILDEFONSO FERREIRA LIMA· OAB PB 11670· CPF 136.***.***-20

Autor:

BRUNA KELLY LINO DA SILVA· OAB PB 31631· CPF 126.***.***-77

Reu:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Reu:

AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O· OAB PB 3454· CPF 009.***.***-72

Reu:

BRUNA KELLY LINO DA SILVA· OAB PB 31631· CPF 126.***.***-77

Reu:

YVES JORIO ALVES DE ANDRADE· OAB PB 21954· CPF 090.***.***-25

Reu:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 16870· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MICAELY SALVIANO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA SALVIANO

MARIA MICAELY SALVIANO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Reu

LUIS CARLOS PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 24053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 937.000,00

Último movimento: Outras Decisões (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 937.000,00

Autor

EMANUEL CORDEIRO DE SOUSA BISNETOCPF

JOSE HUMBERTO CORDEIRO PINTO JUNIORCPF

JOSEFA GENUARIO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA CORDEIRO DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VENTURA - PB

MUNICIPIO DE ITAPORANGA - PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA PB

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA· OAB PB 22118· CPF 095.***.***-98

Autor:

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PB 18170· CPF 083.***.***-78

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

FELIPE DE SOUZA LISBOA· OAB PB 18209· CPF 057.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CORDEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PB 18170· CPF 083.***.***-78

Autor:

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA· OAB PB 22118· CPF 095.***.***-98

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CORDEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PB 18170· CPF 083.***.***-78

Autor:

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA· OAB PB 22118· CPF 095.***.***-98

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801952-43.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Acidente de Trânsito] Autor(es): Nome: A... (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALLYSOM STEFANNY INACIO MARTINSCPF

Reu

COOPERATIVA RURAL MISTA DE DIAMANTE LTDA

Advogados

Autor:

MAILSON EMANOEL DINIZ· OAB PB 25201· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALLYSOM STEFANNY INACIO MARTINSCPF

Reu

COOPERATIVA RURAL MISTA DE DIAMANTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 268.822,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 268.822,44

Autor

RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO· OAB PB 29891· CPF 126.***.***-11

Autor:

FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO· OAB PB 29841· CPF 126.***.***-85

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

31/12/2017

Valor

R$ 101.220,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 101.220,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVACPF

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSASCPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Reu

CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIASCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA PBCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Reu:

CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIAS· OAB PB 20096· CPF 081.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

R$ 5.397,98

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Reu

JOSE SERAFIM DE QUEIROZ FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Reu:

JOSE VALERIANO DA FONSECA· OAB PB 4115· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

Ver detalhes

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