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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 27.091,14

Último movimento: Juntada de Petição (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 27.091,14

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO MARCIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 193704/2026 (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 27.091,14

Autor

PEDRO MARCIO FERREIRACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· CPF 047.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5066123172023402510120250108150128 (08/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 23.173,02

Autor

VICTOR LORETE DA SILVA BRANCOCPF

Reu

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA SECAO - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DIRETOR - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Outros

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 23.173,02

Autor

VICTOR LORETE DA SILVA BRANCOCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 23.173,02

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VICTOR LORETE DA SILVA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064347792023402510120250211171118 (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS CARDOSO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA· OAB RS 035285

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CARLOS CARDOSO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA· OAB RS 35285

Autor:

EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA· OAB RS 035285

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA· OAB RS 35285

Reu:

EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA· OAB RS 035285

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA RANGEL MONTEIRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 026433· CPF 717.***.***-91

Autor:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 049646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 026433· CPF 717.***.***-91

Reu:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 049646· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva de VagasRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

2. PALOMA RODRIGUES PINHEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Autor:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· OAB DF 70209· CPF 047.***.***-30

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 049646· CPF 010.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· OAB DF 70209· CPF 047.***.***-30

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 049646· CPF 010.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILESON MATIAS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONÇALVES MARQUES· OAB RS 109986

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 50.482,44

Autor

FRANCISCO LEONARDO COSTA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA CARVALHO· OAB SE 16704· CPF 059.***.***-98

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEONARDO COSTA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA CARVALHO· OAB SE 16704· CPF 059.***.***-98

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

EDNILSON SILVA CARVALHO· OAB SE 16704· CPF 059.***.***-98

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRACPF

Reu

DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0624483-37.2022.8.06.0000. APELANTE: HELIO RUBENS CLEMENTE GUERRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RAC... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.232,88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

CARLOS DANILLO COSTA SANTOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANILLO COSTA SANTOSCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Autor:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· OAB DF 70209· CPF 047.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para DeficientesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANILLO COSTA SANTOSCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Autor:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· OAB DF 70209· CPF 047.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711939-41.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: CAROLINE DA CUNHA DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Executado CEBRASPE, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente (ID nº 274874873), por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento n... (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

JESSICA PIVACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

JESSICA PIVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA PIVA

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711971-46.2022.8.07.0018. Requerente: JESSICA PIVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto:... (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA PIVA

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 49646· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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