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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 98.289,66

Autor

MONACO, MIRANDA E VEDANA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VALMIR ALVES DA SILVACPF

VINICIUS CALIXTO DOS SANTOSCPF

SANUK COMPANY SACNPJ

DOX COMERCIO DE VALVULAS CONEXOES INSTRUMENTACAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MONACO· OAB SP 62937· CPF 704.***.***-10

Reu:

ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA MIRANDA· OAB SP 320011· CPF 356.***.***-09

Reu:

THIAGO RODRIGUES RAMOS· OAB SP 301757· CPF 328.***.***-43

Reu:

ADRIELLE CAMILA ANERAO LOURENSON· OAB SP 370144· CPF 370.***.***-21

Outros

ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA· OAB SP 320011

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 91.266,19

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA 2100CNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VILELA VONO· CPF 069.***.***-43

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

PAMELLA SUELEN CLIMACO DE SOUZA· CPF 018.***.***-51

Reu:

DEBORAH AMORIM SILVA· CPF 108.***.***-39

Reu:

SIMONE APARECIDA SINIS· CPF 040.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Reu

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

NATALIA VILELA VONO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME

Reu

ALGAR TELECOM S/ACPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Autor:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Autor:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Autor:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Reu:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Reu:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003607-63.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME CPF: 00.935.251/0001-68 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 300.052,07

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA· OAB SP 392518

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026823242017813070220250320154259 (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.157.796,25

Último movimento: Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5037670-80.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALGAR TELECOM S/A CPF: 71.208.516/0001-74 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Nos termos do... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC SA

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM SA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: ALGAR TELECOM S/A e VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A Advogada: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702 RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ALGAR TELECOM S/A e VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. interpuseram RECURSO ESPECIAL (id. 16019592), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DEC... (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM SA

ALGAR MULTIMIDIA SA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 8.164,16

Último movimento: Juntada de Documento (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB GO 110063

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 354990

Reu:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB GO 110063

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 354990

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5628681-12.2022.8.09.0012 Polo ativo: Cassio Gomes De Oliveira Polo passivo: Algar Telecom Sa DECISÃO Considerando que a parte autora indicou nova conta bancária para a transferência eletrônica, expeça-se Alvará Judicial, conforme deliberado na decisão de mov. 40, em favor da parte beneficiária\promovente, observado... (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB GO 110063

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 354990

Reu:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB GO 110063

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 354990

Último movimento: Documento (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 9.540,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO CUNHA

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO CUNHA

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA

Reu:

ANDERSON RODRIGO CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA

Reu:

ANDERSON RODRIGO CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO CUNHA

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI ME

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA· OAB MG 179414· CPF 116.***.***-79

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

ANDERSON RODRIGO CUNHA· OAB SP 342658· CPF 216.***.***-58

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA· OAB MG 179414· CPF 116.***.***-79

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

ANDERSON RODRIGO CUNHA· OAB SP 342658· CPF 216.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESANDRO MUNIZ BOTTARI ME

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA· OAB MG 179414· CPF 116.***.***-79

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

ANDERSON RODRIGO CUNHA· OAB SP 342658· CPF 216.***.***-58

Reu:

DEBORAH RESENDE RODRIGUES SOUZA· OAB MG 179414· CPF 116.***.***-79

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

ANDERSON RODRIGO CUNHA· OAB SP 342658· CPF 216.***.***-58

Último movimento: Documento (Decisão) (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCI LUZIA SILVA LAURIANOCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ERMENEGILDO SANTOSCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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