ALINE ANGELIM M DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALINE ANGELIM DIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Residência MédicaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Residência MédicaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

PETRONIO FONTELES DE ANDRADECPF

RHUCE PEDROSA CARVALHOCPF

ALEXANDRE ARAUJO AGUIARCPF

JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIORCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA· OAB CE 027168· CPF 011.***.***-52

Reu:

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS· CPF 663.***.***-87

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIORCPF

ALEXANDRE ARAUJO AGUIARCPF

PETRONIO FONTELES DE ANDRADECPF

RHUCE PEDROSA CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

UNIAOCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIORCPF

ALEXANDRE ARAUJO AGUIARCPF

PETRONIO FONTELES DE ANDRADECPF

RHUCE PEDROSA CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA· OAB CE 027168· CPF 011.***.***-52

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.305.746,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.305.746,50

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA/AGU

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· CPF 030.***.***-04

Reu:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· CPF 030.***.***-04

Reu:

NATALIA NARA DE ARAUJO SILVA· OAB CE 26133· CPF 037.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· OAB PE 23457

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· OAB PE 23457

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· OAB PE 23457

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA· OAB PE 23457

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

IVO FERREIRA GOMESCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

IVO FERREIRA GOMESCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA FELIX DE FARIASCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

FRANCISCA FELIX DE FARIASCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES· OAB CE 46558· CPF 034.***.***-04

Reu:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 62.977,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 62.977,77

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRALCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS CECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL Interposição de Agravo Interno Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Taxa de Coleta de LixoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL Interposição de Agravo Interno Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Limpeza PúblicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Taxa de Limpeza PúblicaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3004761-62.2023.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENTIDADE FILANTRÓPICA VOLTADA À ÁREA DA SAÚDE. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PELA ASSOCIAÇÃO RECORRIDA. SUSPENSÃO DE REPASSE DE VERBA PÚBLICA. CONDIÇÕES DE REGULARIDADE FISCAL. DESNECESSIDADE. MITIGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 25, §§ 1º E... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

Advogados

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convênio médico com o SUSApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Confirmada (18/11/2025)

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