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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ALESSANDER DA SILVA GONCALVES

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSORIO (JE)

Outros

WILLIAM TRINDADE LONGHI· OAB RS 108620· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (09/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 009319· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 009319· CPF 041.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 000484· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 009319· CPF 041.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 000484· CPF 023.***.***-00

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Lei de ImprensaRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA AUGUSTA ANDRADE SANTOS (AGRAVANTE)

4. DANIELA ANDRADE FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. ANA HILDA MENEZES DE JESUS (AGRAVADO)

3. GERCIVALDO ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERCIVALDO ANDRADE· OAB SE 5394· CPF 601.***.***-49

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Autor:

GERCIVALDO ANDRADE· OAB SE 005394· CPF 601.***.***-49

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

GERCIVALDO ANDRADE· OAB SE 5394· CPF 601.***.***-49

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

GERCIVALDO ANDRADE· OAB SE 005394· CPF 601.***.***-49

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALINE CARVALHO BORJA· OAB CE 018267· CPF 934.***.***-49

Autor:

RACHEL FEITOSA PONTES· CPF 000.***.***-01

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 192.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/ACPF

Reu

EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 000484· CPF 023.***.***-00

Autor:

RACHEL FEITOSA PONTES· OAB CE 024441

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 000484· CPF 023.***.***-00

Reu:

RACHEL FEITOSA PONTES· OAB CE 024441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

+ outros advogados do autor

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS (INTERESSADO)

4. ESTADO DE SERGIPE (INTERESSADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 000486

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· OAB SE 2674· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REU: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - SE2884 DESPACHO O Ministério Público Federal promoveu o cumprimento de sentença, ids. 130158413 e 138759969. Quanto à obrigação de fazer, intimem-se os executados/MUNICÍPIO DE BARRA DOS... (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 28.353,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APELADO(A): LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTEIRO TEOR Relator: LUCIANO DE CASTRO CAMPOS Relatório: 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Apelação Cível nº 0001838-31.2022.8.17.2920 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro/PE Juiz Sentenciante: Dr. Altamir Clereb de Vasconcelos Santos Apelante: Bevilaqua Distribuidora de Alimentos LTDA Apelada: Lapon Indústria Farmacêutica LTDA... (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 28.353,60

Autor

BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· CPF 887.***.***-49

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· CPF 094.***.***-24

Reu:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 28.353,60

Autor

BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3167879/PE (2026/0032801-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912 JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE009319 MARIANA CHIANCA LIRA - SE017970 AGRAVADO: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP ADVOGADO: MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA - PE015093 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com... (25/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoMonitória

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

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