ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DA LUZ FRANCA VIEIRACPF

ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DA SILVA SOARESCPF

MARIA JOELMA FERREIRA BOAVENTURACPF

MARIA APARECIDA JORGE SANTANA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB CE 44280· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 96.671,06

Autor

LEILA SANTOS BRITO ARAUJOCPF

Reu

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· CPF 326.***.***-00

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· CPF 785.***.***-00

Reu:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 061900· CPF 092.***.***-25

Reu:

MÁRCIA XAVIER ALMEIDA· OAB BA 042003· CPF 790.***.***-49

Outros

MARIA LUISA PIRES PINEIRO· OAB BA 063789

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

Reu

LEILA SANTOS BRITO ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 96.671,06

Autor

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

LEILA SANTOS BRITO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 061900· CPF 092.***.***-25

Autor:

MARCIA XAVIER ALMEIDA

Reu:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 96.671,06

Autor

LEILA SANTOS BRITO ARAUJOCPF

Reu

BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCIA XAVIER ALMEIDA

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA

Reu:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 061900· CPF 092.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Outros

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 059473

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Reu:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8086348662020805000120251021154850 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

Reu

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

Reu

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Reu:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Reu:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Reu:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Reu:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SILVANA LOPES DE QUEIROZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· CPF 060.***.***-00

Reu:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 069178· CPF 058.***.***-47

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 063074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.884,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 7.884,23

Autor

ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 26.850,00

Autor

ALESSON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARY & CAROLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Outros

IONE DE OLIVEIRA SIMOES· OAB BA 36265· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCI DE JESUS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 69178· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 7.644,08

Autor

ARIVALDO MATOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 17.993,54

Autor

MOABY DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Moaby De Almeida Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8027287-20.2019.8.05.... (08/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 17.993,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MOABY DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 75.371,22

Autor

ELSON SANTOS DE QUEIROZCPF

SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOSCPF

REINALDO SANTOS BRITOCPF

EDNEI SANTANA VIEGASCPF

EDGAR SANTOS GERALDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Outros

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

ISA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB BA 16506

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Edgar Santos Geraldes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Embargado: Ednei Santana Viegas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Mar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0526739-76.2016.8.05.0001 Emba... (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 75.371,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDGAR SANTOS GERALDESCPF

EDNEI SANTANA VIEGASCPF

ELSON SANTOS DE QUEIROZCPF

REINALDO SANTOS BRITOCPF

SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 75.371,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDGAR SANTOS GERALDESCPF

EDNEI SANTANA VIEGASCPF

ELSON SANTOS DE QUEIROZCPF

REINALDO SANTOS BRITOCPF

SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELDIMA PEREIRA CARNEIROCPF

JORGE LUIZ BARBOSA SOARESCPF

OLIVIO MARINHO DE CERQUEIRACPF

PAULO CESAR SOUZA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Outros

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Último movimento: Decorrido prazo de ELDIMA PEREIRA CARNEIRO em 19/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA DA ROCHACPF

OLIVIO MARINHO DE CERQUEIRACPF

JORGE LUIZ BARBOSA SOARESCPF

ELDIMA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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