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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAQUIM SAULO GAUDENCIO DE QUEIROZCPF

GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIOCPF

AIMAR GAUDENCIO FILHOCPF

POSTO DE COMBUSTIVEIS A QUEIROZ LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHEFE DA DIVIDA ATIVA 3 GERENCIA SEFAZ PB (IMPETRADO)

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Autor:

ROBERTO JULIO DA SILVA· OAB PB 10649· CPF 024.***.***-16

Autor:

PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA· OAB PB 28460· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 15.336,37

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 15.336,37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Reu

ELISANY DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA· OAB BA 41387· CPF 041.***.***-86

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MARIA LUCIVANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GIZANIA ALVES NUNES· OAB BA 29297· CPF 004.***.***-64

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 05/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 6.354,88

Autor

GABRIEL GOMES DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAIME PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BAHIA

Advogados

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

THALES LIMA RAMALHO· OAB BA 25978· CPF 834.***.***-49

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de THALES LIMA RAMALHO em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BAHIA

Advogados

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Autor:

THALES LIMA RAMALHO· OAB BA 25978· CPF 834.***.***-49

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

THALES LIMA RAMALHO· OAB BA 25978· CPF 834.***.***-49

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Autor:

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 33844· CPF 008.***.***-71

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59. (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Reu

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 33844· CPF 008.***.***-71

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2019 (08/10/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

MARIA ROSILENE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

STEFANY DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 7.864,48

Autor

MARIA LIMOEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY CLISTENES DA SILVA VARGAS· OAB BA 54336· CPF 046.***.***-16

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

SAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 42617· CPF 014.***.***-55

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Outros

LEONILDO MANGABEIRA COSTA· OAB BA 8539

Último movimento: Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 15/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 12.309,02

Autor

ANGELA MARIA BARRETO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY CLISTENES DA SILVA VARGAS· OAB BA 54336· CPF 046.***.***-16

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

SAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 42617· CPF 014.***.***-55

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Outros

MARILENA BARANOWSKI· OAB BA 42877· CPF 048.***.***-84

LEONILDO MANGABEIRA COSTA· OAB BA 8539

Último movimento: Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 29/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 4.800,00

Autor

JOSE LEAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA

Advogados

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

JOSE FLAVIO MENDES MAIA· OAB BA 11196· CPF 092.***.***-53

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 4.800,00

Autor

JOSE LEAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MENDES MAIA· OAB BA 11196· CPF 092.***.***-53

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2019 (19/03/2019)

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