ALUIZIO DE FARIAS REGO NETO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADEMARIO DOS SANTOSCPF

ALPOIM AMARAL DA SILVACPF

FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

FORTUNATO PEIXOTO NETTOCPF

LEA FREITAS DA SILVA GOMESCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LEA FREITAS DA SILVA GOMESCPF

ADEMARIO DOS SANTOSCPF

FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

ALPOIM AMARAL DA SILVACPF

FORTUNATO PEIXOTO NETTOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.390,24

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

PAULO ALEXANDRE MACHADOCPF

+ 27 outros

Reu

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5043601982020402510120250328134829 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 320.370,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091098120254020000/TRF2 (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 320.370,00

Autor

ALMIR GUILHERME BARBASSACPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 83.833,15

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

Reu

ISIS ROSA CORREIA GOMIDECPF

CYNTHIA CORREIA COSTA GOMIDECPF

FLAVIA BEATRIZ CORREIA COSTA GOMIDECPF

SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDECPF

NELLY CORREIA COSTA GOMIDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 045952

Reu:

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Outros

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZACPF

Reu

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· CPF 491.***.***-15

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE DE CARVALHO RASO· OAB GO 146328

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 95928· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0071948-30.2016.8.09.0029 Natureza: Cumprimento de sentença Promovente: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A Promovido: Isis Rosa Correia Gomide CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Cientifico o promovente para... (04/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

NELSON PATARO

ODUVALDO BARROSO DA SILVACPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048142-43.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO(A): ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB DF059275) ADVOGADO(A): MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA (OAB DF060712) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) AUTOR: NELSON PATARO ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061)... (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048114-75.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50436019820204025101/RJ) RELATOR: MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO(A): ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB DF059275) ADVOGADO(A): MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA (OAB DF060712) ADVOGADO(A): ALBER... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074232020264020000/TRF2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A.CNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079429-92.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CMDR SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR NEGOCIOS IM... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL BENASAYAG BIRMANN (AGRAVADO)

3. SAM INDUSTRIAS S/A - FALIDO (AGRAVADO)

4. MASSA FALIDA BOULDER PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA· OAB RJ 206579· CPF 136.***.***-60

Autor:

RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES· OAB RJ 246654· CPF 099.***.***-57

Autor:

LYS MIRANDA ALVES· OAB RJ 160033· CPF 114.***.***-41

Autor:

ANDRE DINIS ANGELO· OAB RJ 108700· CPF 045.***.***-19

Autor:

EXPEDITO ROMEL PEREIRA· OAB RJ 066178· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA· OAB RJ 206579· CPF 136.***.***-60

Reu:

RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES· OAB RJ 246654· CPF 099.***.***-57

Reu:

LYS MIRANDA ALVES· OAB RJ 160033· CPF 114.***.***-41

Reu:

ANDRE DINIS ANGELO· OAB RJ 108700· CPF 045.***.***-19

Reu:

EXPEDITO ROMEL PEREIRA· OAB RJ 066178· CPF 722.***.***-34

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR (SEDUR)

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER. MS. ALL SPACE PROPAGANDA. LICITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. FORMALISM (19/12/2025)

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